Parlamento Europeu aprova regras para agilizar deportações
Nova legislação permite a criação de "centros de retorno" para imigrantes fora das fronteiras da UE e agiliza expulsão de imigrantes em situação irregular na União Europeia.O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (18/06) medidas migratórias mais rigorosas que concedem aos Estados-membros poderes mais abrangentes para deportar requerentes de asilo cujos pedidos foram rejeitados e facilitam a expulsão de pessoas de países terceiros em situação irregular.
A votação ocorreu em um contexto de endurecimento das políticas migratórias dos governos europeus, diante das mudanças na opinião pública sobre o tema, que têm impulsionado o avanço eleitoral da extrema direita em todo o continente.
A votação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, terminou com 418 votos a favor e 218 contra, representando um dos últimos obstáculos para uma reforma que avançou sem grandes dificuldades ao longo do extenso processo legislativo da UE.
A medida foi recebida com aplausos por parlamentares da direita e da extrema direita, enquanto deputados da esquerda protestaram com gritos de "vergonha", refletindo as profundas divisões em torno de um texto duramente criticado por organizações de direitos humanos.
"Este regulamento deixa claro que somos nós, e não os traficantes, que decidimos quem pode permanecer na União Europeia e quem deve partir", declarou Magnus Brunner, comissário europeu para Migração.
"Centros de retorno"
O texto permite que os países criem "centros de retorno" fora das fronteiras da UE, para onde poderão ser enviados pessoas sem direito de permanecer no bloco.
Dinamarca, Áustria, Grécia, Alemanha, Holanda e outros países já vêm avaliando possibilidades para estabelecer esses centros.
"Nosso objetivo é concluir os primeiros acordos para a criação dessas estruturas em 2026, para que possam estar operacionais em 2027", afirmou no domingo o primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis.
"Capítulo sombrio"
Além dos centros de retorno, as novas medidas estabelecem a obrigação rigorosa de que migrantes sujeitos à expulsão deixem o território e cooperem com as autoridades para isso.
Aqueles que não cumprirem essa exigência, ou que representem um risco à segurança, ou ainda sejam considerados passíveis de fuga, poderão ser detidos por até dois anos.
Essas disposições provocaram indignação entre organizações de direitos humanos e políticos de esquerda.
Maria Nyman, da organização humanitária católica Caritas, alertou que a medida corre o risco de "estigmatizar e criminalizar os migrantes, alimentando a polarização em um momento em que nossas sociedades precisam urgentemente de maior coesão".
Com as novas regras, as autoridades poderão revistar cidadãos de países terceiros, suas residências ou outros "locais relevantes", além de apreender pertences pessoais para garantir a expulsão de migrantes em situação irregular.
Alessandro Zan, do grupo social-democrata S&D, classificou a reforma como "um capítulo sombrio para a Europa."
"Reforma abre caminho para deportações forçadas"
"Ela abre caminho para deportações forçadas, controles cada vez mais invasivos ao estilo do ICE da era Trump e para a normalização da detenção até mesmo de pessoas que não cometeram nenhum crime", afirmou, em referência às práticas coercitivas da agência americana de Imigração e Alfândega durante a presidência de Donald Trump.
"A desumanização de migrantes e refugiados, inclusive no Reino Unido, nos EUA e em muitos países da UE, é terrível, levando frequentemente também à negação de seus direitos", disse na segunda-feira o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk.
Os defensores da medida argumentam que os centros de retorno - que funcionariam como destino final ou como centros de trânsito para deportados - podem facilitar as repatriações e servir como fator de dissuasão para potenciais migrantes irregulares.
Já os críticos questionam sua eficácia, destacando os obstáculos enfrentados por projetos semelhantes, e os comparam a "buracos negros jurídicos", que poderiam deixar migrantes presos em uma situação de limbo legal com pouca supervisão.
Para entrar em vigor, a lei ainda precisa receber a aprovação formal dos Estados-membros da União Europeia, que já haviam manifestado apoio provisório ao texto.
md (AFP, Reuters, Lusa)
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