O que se sabe sobre operação da PF contra vazamento fiscal de ministros do STF?

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação para desarticular um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes. A ofensiva, autorizada pela própria Corte após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares rigorosas contra os suspeitos, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, retenção de passaportes e proibição de deixar o país. O foco central da apuração é o acesso indevido aos registros fiscais de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do filho do casal.

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Operação da PF: entenda

A operação da PF ganhou corpo após uma auditoria da Receita identificar acessos atípicos aos sistemas internos. O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, surge em um momento de alta voltagem política, logo após reportagens revelarem um contrato de R$ 131,3 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci e o Banco Master.

O caso também resgata tensões institucionais: em dezembro, revelou-se que Moraes teria contatado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses da instituição financeira. Este cenário de "devassa fiscal" não é inédito; em 2019, o STF já havia suspendido investigações da Receita contra ministros sob a justificativa de desvio de finalidade e perseguição institucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota sobre a operação da PF na qual explica a ação, afirmando que:

"O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação"