ONU acusa EUA de violação de 'princípio fundamental' do direito internacional na Venezuela
A ONU manifestou "profunda preocupação" com a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro. Em entrevista coletiva realizada em Genebra nesta terça-feira (6), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que a ação norte-americana "violou um princípio fundamental do direito internacional". Poucos dias antes, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia classificado o episódio como um "precedente perigoso".
"Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de outro país", disse a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, em entrevista coletiva em Genebra.
Na segunda-feira (5), Guterres voltou a se pronunciar sobre o caso em publicação na rede social X, afirmando estar "profundamente preocupado com uma possível intensificação da instabilidade na Venezuela e com o impacto que isso pode ter sobre toda a região".
Após meses de ataques a embarcações suspeitas de tráfico de drogas, os Estados Unidos capturaram no sábado (3) o presidente venezuelano Nicolás Maduro, 63, e sua mulher, Cilia Flores, 69. Os dois devem responder em Nova York a acusações de narcoterrorismo.
A legalidade da intervenção é contestada por diversos países. Washington descreve a ação como uma "operação policial".
Segundo Shamdasani, os Estados Unidos justificam a intervenção com base no histórico do governo venezuelano em violações de direitos humanos. Ela afirmou, no entanto, que não é possível responsabilizar autoridades de um país por meio de uma intervenção militar unilateral que viole o direito internacional.
A porta-voz disse ainda que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos vem alertando há cerca de dez anos para a deterioração contínua da situação na Venezuela.
"Há o risco de que a instabilidade atual e a maior militarização do país, decorrentes da intervenção norte-americana, agravem ainda mais o cenário", afirmou.
Maduro se declara inocente em tribunal de Nova York
Segundo o correspondente em Nova York, Vincent Souriau, Nicolás Maduro prepara sua estratégia de defesa nos Estados Unidos. Em sua primeira audiência diante do Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, que durou cerca de 40 minutos, o presidente venezuelano declarou-se inocente de todas as acusações.
Maduro responde por crimes como "narcoterrorismo", "tráfico de cocaína" e "posse ilegal de armas". Levado aos Estados Unidos pelas autoridades americanas, ele afirmou ser um "homem honesto" e reiterou que continua sendo "o presidente do meu país".
O advogado de defesa, Barry Pollack, argumentou que Maduro goza de imunidade por ocupar o cargo de chefe de Estado. A estratégia remete ao caso do ex-ditador panamenho Manuel Noriega, capturado pelos Estados Unidos nos anos 1990 e julgado em território americano.
Na ocasião, os advogados de Noriega alegaram imunidade penal de jurisdição, princípio segundo o qual um chefe de Estado não pode ser processado por tribunais estrangeiros, para garantir sua capacidade de manter relações diplomáticas e circular livremente fora de seu país.
O argumento, porém, não foi aceito. Noriega acabou condenado, uma vez que a Casa Branca não reconhecia sua legitimidade como governante do Panamá. A mesma narrativa aparece hoje nas declarações do ex-presidente americano Donald Trump sobre Nicolás Maduro.
RFI com AFP
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