Itália aprova decreto que autoriza prisão prévia de manifestantes
Punição pode ser aplicada a 'agitadores' com antecedentes
O governo da Itália aprovou nesta quinta-feira (5) um pacote de segurança, composto por um decreto-lei e um projeto de lei que introduzem medidas rigorosas em relação à ordem pública, prevenção da violência, imigração e ao fortalecimento das forças de defesa.
Para a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, este pacote não é uma coleção de medidas isoladas, mas sim uma peça de um quebra-cabeça que restaura a liberdade e a segurança dos cidadãos italianos.
"Continuamos a adicionar peças a um plano preciso: um Estado que não fecha os olhos, que defende aqueles que nos defendem e que restaura a segurança e a liberdade dos cidadãos", escreveu ela nas redes sociais, listando algumas medidas.
Um dos trechos principais inclui a proibição de manifestações para pessoas condenadas por terrorismo e agressão a policiais, a prisão preventiva por 12 horas de potenciais agitadores e proteções legais para agentes que agirem em legítima defesa, além da proibição da entrada na Itália de fabricantes de bombas vindos do exterior.
Segundo as autoridades italianas, o decreto-lei contém "disposições urgentes relativas à segurança pública, às atividades de investigação judicial na presença de causas justificadas, à eficácia da força policial e do Ministério do Interior, bem como à imigração e à proteção internacional".
Já o projeto de lei trata de "disposições relativas à segurança e à prevenção da violência juvenil, além da organização, estrutura e funcionamento da força policial e do Ministério do Interior".
Entre as principais medidas do decreto está a possibilidade de proibição judicial de participação em reuniões ou aglomerações em locais públicos. A sanção poderá ser aplicada após condenação por crimes que vão desde terrorismo e atos subversivos até vandalismo, saques e agressões contra agentes da lei, profissionais de saúde ou árbitros.
O texto também destaca que o delegado de polícia poderá determinar que o condenado compareça pessoalmente, em horários específicos, a uma delegacia ou sede policial durante os dias em que ocorrerem manifestações proibidas. O descumprimento da medida pode resultar em penas de quatro meses a um ano de prisão.
O pacote também atualiza as regras sobre a prisão preventiva de até 12 horas para indivíduos considerados perigosos para manifestações ou com antecedentes criminais específicos.
Desta forma, o Ministério Público deverá ser imediatamente informado tanto da condução quanto da libertação da pessoa, incluindo os horários, e poderá ordenar a soltura caso considere que as condições legais não foram cumpridas.
O decreto de segurança ainda proíbe a venda de armas impróprias, especialmente instrumentos pontiagudos ou cortantes, a menores de idade, inclusive por meios eletrônicos. As multas administrativas variam de 500 a 3 mil euros, podendo chegar a 12 mil euros em caso de reincidência, além da cassação da licença do comerciante. Também passa a ser obrigatório o registro eletrônico diário das vendas.
O texto estabelece também penas mais severas para o porte de instrumentos com lâmina flexível ou cortante superior a cinco centímetros, o que pode resultar em prisão de um a três anos.
Já o porte injustificado de lâminas afiadas ou pontiagudas acima de oito centímetros é punido com pena de seis meses a três anos. Sanções administrativas adicionais podem incluir suspensão da carteira de habilitação e da licença de porte de arma.
No campo migratório, o decreto prevê a proibição de entrada na Itália para pessoas condenadas por fabricação de explosivos não autorizados ou porte ilegal de armas.
A aprovação do decreto ocorre após os distúrbios do último fim de semana em Turim contra o fechamento de um espaço ocupado por anarquistas, nos quais 100 policiais ficaram feridos, incluindo um que sofreu fraturas após ser agredido com um martelo.
De acordo com fontes da Liga, partido ultranacionalista que compõe a base do governo, esta aprovação "é uma excelente notícia" e marca a transformação de compromissos políticos em ações concretas. .
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