'Violação democrática': França reage à possível aplicação provisória do acordo UE-Mercosul

Para o governo francês, uma aplicação provisória do acordo de livre‑comércio entre os dois blocos, que formaria um mercado consumidor de mais de 700 milhões de pessoas, seria "uma forma de violação democrática", após o Parlamento Europeu acionar a Corte de Justiça da União Europeia para barrar o procedimento. "Não consigo imaginar que isso possa acontecer", declarou a porta-voz do governo, Maud Bregeon, à emissora Europe 1/CNews nesta quinta-feira. Bregeon ainda afirmou que "as consequências, especialmente na relação entre os cidadãos e a União Europeia, seriam profundamente prejudiciais".

Os eurodeputados apoiaram a ação legal com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, questionando especificamente o "mecanismo de reequilíbrio", que permite a um dos signatários solicitar compensação caso uma medida se revele desfavorável.

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Segundo os parlamentares, o mecanismo limita a capacidade da UE de estabelecer novas regras ambientais ou de saúde pública. Eles também defendem que o acordo comercial não deve entrar em vigor antes de sua ratificação completa por todos os Estados-membros da UE.

Aplicação provisória

Porém, antes da decisão da Justiça europeia, a Comissão tem o direito de aplicar o tratado provisoriamente. Mas isso ainda não está decidido neste momento, destacou Bruxelas, que expressou sua "profunda decepção" após a votação apertada no Parlamento, na quarta-feira.

A porta‑voz do governo francês, Maud Bregeon, criticou diretamente a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e alertou que impor o tratado sem aval parlamentar teria efeitos "profundamente nocivos" para a confiança dos cidadãos do bloco.

Os críticos do acordo comercial temem o aumento das importações de produtos alimentícios a preços mais baixos — principalmente carne bovina, aves e açúcar — em detrimento da agricultura local.

A Comissão Europeia, assim como a maioria dos Estados europeus, apoiou o acordo de livre‑comércio, que foi assinado no Paraguai, no último sábado (17).Todos enfatizaram a necessidade de implementá-lo o mais rapidamente possível.

A Alemanha e a Comissão Europeia defendem que o acordo é um elemento fundamental da estratégia da UE para abrir novos mercados, a fim de mitigar o impacto das tarifas americanas e reduzir a dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais como o lítio para baterias.

O procedimento judicial, no entanto, pode atrasar em até um ano e meio a votação final do acordo.

O governo brasileiro afirmou na quarta-feira ter tomado conhecimento da decisão do Parlamento Europeu e que "acompanhará os próximos passos dentro das instâncias comunitárias competentes". Segundo o Itamaraty, o Brasil manterá o esforço diplomático pela ratificação, reforçando que o país segue comprometido com a implementação do tratado e atuará para cumprir sua parte, mesmo enquanto a União Europeia enfrenta etapas adicionais internas.

Com AFP