Lei que pune feminicídio com prisão perpétua entra em vigor na Itália
Nova lei, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em novembro, busca combater a violência de gênero no país ao prever a pena máxima prevista no Código Penal italiano.
Júlia Valente, correspondente da RFI em Milão
Entrou em vigor nesta quarta-feira (17), na Itália, a lei que tipifica o feminicídio de forma autônoma no Código Penal e estabelece a prisão perpétua como pena máxima. O crime passa a ter um artigo próprio no Código Penal italiano, com uma legislação específica. A Itália não é o primeiro país a tipificar esse tipo de crime. O Brasil, por exemplo, o fez em 2015. A grande diferença na Itália está na pena definida: a prisão perpétua.
Até então, a Justiça italiana tratava os assassinatos de mulheres como homicídio comum. Em alguns casos, a punição poderia ser mais branda. Um exemplo citado por especialistas é o de crimes cometidos por ex-namorados ou ex-maridos. Como não havia mais um vínculo atual com a vítima, a pena máxima era de 30 anos de prisão. Podiam ainda ser aplicados agravantes, como a premeditação, por exemplo. No entanto, ainda havia a possibilidade de condenações mais leves. Agora, com a nova lei, o feminicídio passa a ter como única punição prevista a prisão perpétua.
O juiz Valerio De Gioia, consultor da Comissão de Inquérito sobre Feminicídio no Parlamento italiano, que participou diretamente dos debates sobre a nova legislação, destaca que o principal objetivo da mudança é evitar situações em que a punição acaba sendo menor do que a gravidade do ato. De Gioia, no entanto, não acredita que a nova lei vá provocar uma queda imediata no número de casos. Um dos motivos é que as estatísticas na Itália revelam que um em cada três autores desse tipo de crime acaba tirando a própria vida. Ainda assim, ele destaca que uma pena mais dura, como a prisão perpétua, envia uma mensagem clara de que a Justiça italiana será rígida e não tolerará o feminicídio.
Homicídios recuam, feminicídios seguem altos
Dados do Instituto Nacional de Estatística da Itália revelam que o número de homicídios tem registrado quedas no país desde a década de 1990, enquanto os feminicídios permanecem em patamares altos e constantes. No ano passado, 106 mulheres foram mortas em crimes desse tipo, o que representa um feminicídio a cada três dias. Em 2024, esses casos corresponderam a 32% do total de homicídios registrados no país. Em um recorte mais amplo, uma em cada três mulheres na Itália já sofreu violência física ou sexual.
Por esse motivo, protestos contra a violência de gênero são frequentes no país e costumam contar com grande adesão. Muitos desses atos são organizados pela ONG "Nenhuma a Menos" e ganharam ainda mais força nos últimos anos, após casos emblemáticos que chocaram o país.
Em 2023, a morte de Giulia Cecchettin, uma estudante de 22 anos, causou comoção nacional e levou milhares de pessoas às ruas em diversas cidades. Ela foi assassinada pelo ex-namorado, um jovem de 21 anos. Mesmo antes da nova lei, este foi um caso em que a Justiça conseguiu condenar o autor à prisão perpétua. Houve forte pressão popular para que a resposta judicial fosse rígida, e Giulia Cecchettin se tornou um símbolo da necessidade de promover mudanças concretas para a segurança das mulheres na Itália.
Violência contra brasileiras
Um balanço com base em dados de 2024, divulgado recentemente pelo Itamaraty, revela que a Itália é o terceiro país com maior número de registros de violência de gênero ou doméstica contra brasileiras. Foram 153 casos registrados. Em primeiro e segundo lugar nesta lista estão, respectivamente, Estados Unidos e Bolívia.
Quanto aos feminicídios, em 2025 dois casos envolvendo brasileiras ganharam repercussão em toda a Itália. Sueli Barbosa, de 48 anos, morreu após pular da janela ao tentar escapar de um incêndio no apartamento em que morava, em Milão. O companheiro dela é acusado de ter ateado fogo no local e de tê-la trancado em casa. Em outubro, em um outro caso, Jessica Stapazzolo, de 33 anos, foi assassinada a facadas pelo ex-namorado, também brasileiro. O crime ocorreu no norte da Itália.
Em ambos os casos, os suspeitos foram presos e respondem judicialmente. Porém, como os crimes foram cometidos antes da nova lei do feminicídio entrar em vigor, serão julgados de acordo com a legislação anterior.
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