Eurodeputados aprovam mudanças para endurecer regras migratórias na UE
Os eurodeputados aprovaram nesta terça‑feira (10) uma alteração no direito de asilo da União Europeia (UE), permitindo, entre outras medidas, a rejeição mais rápida de pedidos de asilo ou a transferência dos requerentes para países terceiros.
O texto, que ainda precisa ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco, marca um endurecimento significativo da política migratória da UE, abalada pelo afluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes em 2015 e 2016.
A decisão é duramente criticada por organizações humanitárias. As ONGs temem violações dos direitos humanos e uma contestação ao próprio direito de asilo, que, segundo uma convenção de 1951, proíbe o envio de requerentes para países onde possam estar em perigo.
O Parlamento Europeu aprovou alterações no regulamento sobre os procedimentos de asilo, introduzindo uma lista de países considerados "seguros", para os quais requerentes rejeitados poderiam ser enviados. Essa lista inclui países como Egito e Tunísia, cujo histórico em matéria de direitos humanos é motivo de preocupação.
Segundo as novas regras, os países da UE podem rejeitar um pedido de asilo se considerarem que o requerente poderia ter obtido proteção em um país classificado como seguro.
"Centros de retorno"
As novas regras também permitirão aos 27 países do bloco criar "centros de retorno" fora da UE, como os instalados pela Itália na Albânia.
"Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas", denunciou a deputada europeia Mélissa Camara.
"A lista sobre os países seguros colocará centenas de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos", acrescentou a eurodeputada ecologista francesa.
Com AFP
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