Em decisão histórica, Justiça francesa condena multinacional do petróleo por greenwashing
O Tribunal de Paris condenou a TotalEnergies na quinta-feira (23) por "práticas enganosas de marketing". ONGs comemoraram a decisão, considerada histórica. Esta é a primeira vez que uma empresa petrolífera é condenada por greenwashing, o uso enganoso de argumentos que alegam boas práticas ecológicas.
O Tribunal de Paris condenou a TotalEnergies na quinta-feira (23) por "práticas enganosas de marketing". ONGs comemoraram a decisão, considerada histórica. Esta é a primeira vez que uma empresa petrolífera é condenada por greenwashing, o uso enganoso de argumentos que alegam boas práticas ecológicas.
A Justiça decidiu que a TotalEnergies fez alegações ambientais que "provavelmente alterariam o comportamento de compra dos consumidores" e os "induziriam ao erro", levando-os a acreditar que a empresa conseguiria atingir a neutralidade de carbono até 2050, mesmo com o aumento da produção de petróleo e gás, segundo a declaração judicial.
Em maio de 2021, a Total mudou seu nome para TotalEnergies e lançou uma ampla campanha publicitária para promover "seu compromisso de alcançar a neutralidade de carbono até 2050". Em cenários com turbinas eólicas, painéis solares e estações de recarga para veículos elétricos, essas mensagens foram amplamente divulgadas, tanto na França quanto no exterior, em outdoors, na imprensa, em seu site, em postos de gasolina, na televisão e em anúncios direcionados nas redes sociais.
As ONGs Greenpeace França, Amigos da Terra França e Notre Affaire à Tous, apoiadas pela associação Client Eath, ingressaram com a ação civil contra a empresa em 2022. Elas denunciaram que a multinacional não fundamentou suas alegações, visto que sua estratégia não está alinhada com o objetivo de "emissão zero" ou neutralidade de carbono até 2050.
Também segundo as organizações, a empresa não apenas omitiu do consumidor pelo menos 85% de suas emissões de gases de efeito estufa em relação à meta declarada, como também apresentou planos de produção que entram em conflito com os requisitos mínimos para atingir a neutralidade de carbono. Os combustíveis fósseis, principais responsáveis pelas mudanças climáticas, representam 90% da atividade da empresa e 80% de seus investimentos.
O tribunal ordenou à TotalEnergies e à TotalEnergies Electricité et Gaz France, responsáveis pela veiculação da publicidade, que cessem as alegações falsas no prazo de um mês, sob pena de multa provisória de € 10 mil (cerca de R$ 60 mil) por dia de atraso. A empresa também deverá publicar a decisão judicial em seu site, de forma visível, durante 180 dias.
Decisão histórica às vésperas da COP30
As ONGs comemoraram o que consideram um precedente importante na luta contra a desinformação climática promovida por multinacionais do setor petrolífero.
"Esta vitória marca um ponto de virada para a proteção do consumidor, a proteção do clima e o combate às práticas de greenwashing", afirmaram as organizações em comunicado conjunto.
"É a primeira vez no mundo que uma grande empresa de petróleo e gás é condenada pela Justiça por ter enganado o público e por fazer greenwashing de sua imagem em relação à sua contribuição para o combate às mudanças climáticas", disseram as três entidades.
As associações lamentaram, no entanto, que o tribunal tenha rejeitado suas alegações sobre gás e biocombustíveis, ao considerar que as comunicações sobre esses produtos não estavam "diretamente relacionadas à promoção, venda ou fornecimento de energia da TotalEnergies aos consumidores".
A decisão, que sai às vésperas da COP30, em Belém, no Brasil, abre precedentes para outras ações semelhantes na Europa e no mundo.
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