França adota novas sanções para excesso de velocidade acima de 50 km/h do limite permitido
A partir desta segunda-feira (29), os excessos de velocidade superiores a 50 km/h além do limite máximo autorizado serão considerados um delito na França, e não apenas uma infração grave. O motorista poderá ser condenado a três meses de prisão, ao pagamento de multa de até € 3.750 (cerca de $ 24.625,50), com registro na ficha criminal, e terá a carteira cancelada, além de ser proibido de renová-la por até três anos.
A Segurança Viária francesa, órgão equivalente ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), comemorou a nova medida, considerada "uma resposta mais firme da Justiça" a um comportamento que causa cerca de 30% dos acidentes mortais no trânsito no país.
Antes da criação da lei, a infração por excesso de velocidade era considerada "contravenção de 5ª classe", sujeita a multa de € 1.500 (R$ 9.855,00) ou € 3.000 (R$ 19.710,00) em caso de reincidência. "Essa sanção não é mais adequada à gravidade dos fatos e ao seu aumento", destacou a Segurança Viária francesa em um comunicado divulgado na quarta passada.
"Dirigir muito além da velocidade máxima permitida constitui comportamento particularmente perigoso, que pode causar danos graves em caso de acidente. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação, aumenta a distância de frenagem, diminui o controle do veículo e aumenta as forças de impacto em uma colisão", acrescenta o comunicado.
"Classificando esse grande excesso de velocidade como um delito, com resposta judicial mais firme, enviamos uma mensagem clara: a violência no trânsito não é mais tolerada", destacou Marie-Pierre Vedrenne, ministra delegada junto ao ministro do Interior, citada no comunicado.
A nova legislação ainda oferece aos juízes a possibilidade de aplicação de sanções complementares, como o confisco do veículo quando o motorista ultrapassar em 50 km/h a velocidade autorizada, a proibição de dirigir certos veículos terrestres a motor por cinco anos ou mais e curso obrigatório de sensibilização à segurança viária.
Homicídio viário
O decreto que estipula a medida foi publicado na quarta-feira (24) no Diário Oficial. Ela se insere na continuidade de aplicação da lei de 9 de julho de 2025, que criou o "homicídio viário", categoria jurídica específica já em vigor, que reforça as sanções contra motoristas responsáveis por acidentes fatais acompanhados de circunstâncias agravantes, entre elas direção sob o efeito de álcool ou drogas, sem carteira de habilitação, recusa em cumprir uma ordem policial, uso de telefone ou fones de ouvido ao volante, fuga do local do acidente ou omissão de socorro, corrida de rua, entre outras.
Este delito específico é passível de sete anos de prisão e multa de € 100 mil (R$ 657.000).
Stéphane Dolo, pai francês que vive no Lot, no sul da França, perdeu o filho Romain, de 25 anos, em novembro de 2022. Um motorista imprudente bateu em alta velocidade no carro de Romain, que morreu na hora. O homem dirigia a 180 km/h em vez dos 110 km/h permitidos. "Ele transformou o veículo em arma e matou Romain na hora. Não teve nenhuma chance", lamenta o pai, em entrevista à rádio Franceinfo.
O motorista foi condenado ao uso de tornozeleira eletrônica e suspensão condicional da pena. "A escolha deliberada de dirigir a tal velocidade é imperdoável diante das consequências", afirma Stéphane Dolo.
A alta velocidade reduz o tempo de reação e aumenta a distância de frenagem. Quando um veículo circula a 50 km/h, precisa em média de 28 metros para parar. A 90 km/h, são necessários 70 metros, e a 130 km/h, 129 metros.
Em 2024, a Segurança Viária registrou 63.217 excessos de velocidade iguais ou superiores a 50 km/h acima do limite máximo permitido, o que representa um aumento de 69% em relação a 2017.
Com agências
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