CNJ aprova abertura de processo contra desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, 9, por unanimidade, a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele já estava afastado desde fevereiro, após absolver da acusação de estupro de vulnerável um homem de 35 anos que vivia em matrimônio com uma garota de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

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Depois da repercussão do caso da absolvição, surgiram denúncias de crimes sexuais cometidos por Láuar, que também passaram a ser investigados pelo CNJ. Ao todo, foram identificadas sete vítimas que acusam o desembargador de abuso sexual. 

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Durante a sessão desta terça, quem abriu a votação foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que defendeu a manutenção do afastamento do magistrado e a instauração do PAD. Ele foi seguido pelos demais conselheiros e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Para analisar as denúncias, a Corregedoria Nacional de Justiça deslocou equipe de juízes auxiliares para ouvir as supostas vítimas que acusavam o magistrado de importunação sexual e estupro, fatos ocorridos em Teófilo Otoni e Governador Valadares, no interior de Minas Gerais.

Em seu voto, o ministro Campbell ainda salientou ameaças feitas às vítimas pelo desembargador para que cedessem às suas investidas. Ele também afastou a possibilidade de prescrição dos crimes ao que o magistrado é acusado, uma vez que os fatos contra uma das vítimas ocorreram em 2011 e a prescrição só aconteceria em 2027, e contra outras aconteceria em 2030.

“Do depoimento das vítimas foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas podiam oferecer às suas investidas. A abordagem era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências, sendo que muitas encontravam-se em situação de vulnerabilidade e tenra idade”, expôs o ministro Campbell.