Gravataí, cidade exemplar no respeito às religiões de Matriz Africana
Pioneira na Lei dos Alvarás, isenção de IPTU e datas religiosas no calendário oficial. Veja porque Gravataí é exemplo para o Brasil.
A Câmara Municipal de Gravataí aprovou, na noite desta terça-feira (16/04), mais um Projeto de Lei em benefício das Religiões de Matriz Africana. De autoria do Vereador Cláudio Ávila (União Brasil), a agora Lei, estabelece o dia 24/05 como Dia em Homenagem à Cigana Santa Sara Kali. A cidade já contemplava outras Leis e datas no seu calendário oficial, que atendem a demandas do chamado "Povo de Terreiro". Sara Kali, que é a padroeira dos povos ciganos, foi uma discípula de Jesus. Embora sua história não tenha sido escrita e ela não seja canonizada, tradicionalmente, a Igreja Católica também a considera Santa.
Em 2019, Gravataí tornou-se pioneira no RS em aprovar a Lei dos Alvarás, que desburocratizava o processo para que as Casas de Terreiro pudessem se regularizar junto ao município. O alvará estabelecia, entre outras mudanças, a simplificação na obtenção do PPCI (Plano de Proteção Contra Incêndio), item que sempre causou muito transtorno para Pais e Mães de Santo, pois a lei anterior via as casas de religião como um ponto comercial e exigia delas a mesma documentação de uma loja. Com a alteração, visto que a maioria das casas funcionam dentro das próprias residências dos sacerdotes, passou a ser aceito o modo simplificado do PPCI, feito on-line. A Lei também assegura o direito de realização dos trabalhos nas casas, regulamentando o uso dos instrumentos musicais religiosos e cânticos, que estando dentro da regulamentação, são protegidos e livres de autuações por infrações sonoras.
Gravataí tornou-se pioneira na aprovação da Lei, dando segurança aos praticantes e gerando receita para o município. Para o Vereador Clebes Mendes (PSDB), que presidia a mesa da Câmara na aprovação da Lei, em 2019, "A Câmara ouviu uma demanda vinda da comunidade".
De lá para cá, outras leis tramitaram e foram aprovadas, praticamente sem resistência, sendo apoiadas mesmo pelas oposições. No final de 2023, mais uma grande conquista. Em Lei proposta pelo Executivo, a pedido do Prefeito Luiz Zaffalon, as casas de religião de Matriz Africana que estiverem devidamente registradas na cidade terão a isenção do pagamento de IPTU. A medida concede aos Terreiros o mesmo tratamento já praticado a templos de outras religiões. Segundo Alex Peixe (PSDB), atual Presidente da Câmara, "nós sabemos tudo o que as Religiões de Matriz Africana podem contribuir para as causas sociais da nossa cidade".
Para o Pai de Santo Daniel de Ogum, que esteve presente na votação, "o alvará é uma garantia que nós temos em sermos reconhecidos perante o poder público", comentou. Já Cleu Monteiro, que acompanhou a sessão juntamente a outros religiosos, saudou a união daqueles que trabalham em benefício da religião: "À partir do momento que todos andam juntos, a gente sempre vai conseguir avançar", disse.
Com a instituição da data no calendário oficial da cidade, o próximo dia 25 maio já deverá ter homenagens no Parcão de Gravataí, em programação ainda a ser divulgada.
Assista as entrevistas:
Com a informação Lelê Pereira - @reporterlelepereira
