Governo sanciona lei que suspende advogados condenados por assédio e discriminação
Projeto de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil prevê que profissionais sentenciados sob acusação de assédio sexual e moral fiquem fora da atividade por até um ano
3 jul
2023
- 20h52
(atualizado às 21h11)
O governo sancionou nesta segunda-feira, 3, um projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares que podem suspender o exercício da advocacia para profissionais condenados. Na prática, advogados que tenham cometido alguma dessas infrações podem perder o direito de exercer a profissão por um prazo de um mês a um ano, dependendo de decisão dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsáveis pela aplição das sanções.
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