MPT registra 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, e governo avalia punir empresas com restrição de crédito
Número registrado em 2026 já supera o total das eleições de 2022; ministro do Trabalho também anunciou força-tarefa contra a prática
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.529 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026 desde o início do ano até as 12h desta quinta-feira, 29. O número, informado pelo órgão ao Terra, já supera o total registrado durante todo o ano eleitoral de 2022, quando foram contabilizadas 3.373 denúncias.
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Do total recebido neste ano, 991 denúncias foram registradas antes do primeiro turno. Entre os dois turnos, o órgão contabilizou outras 946. Já após o segundo turno, foram recebidas 1.662 denúncias até o meio-dia desta quinta-feira. Segundo o MPT, o painel de dados é dinâmico e atualizado à medida que as denúncias são recebidas e cadastradas.
Nesta quarta-feira, 28, representantes do governo federal e de instituições como o MPT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmaram, durante uma coletiva de imprensa, que empresas que praticarem assédio eleitoral estarão sujeitas às punições previstas em lei. Entre as condutas estão pressionar funcionários por suas opiniões políticas ou demiti-los por esse motivo.
Governo estuda restrições a empresas denunciadas
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal estuda criar uma “lista suja” para identificar empresas que pratiquem assédio eleitoral. A proposta prevê sanções, incluindo restrições ao acesso a créditos públicos, para empregadores que cometam esse tipo de ilegalidade.
Segundo o ministro, uma força-tarefa foi organizada para combater as violações. “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, explicou.
Marinho explicou que as restrições seriam aplicadas por meio do Banco Central, que comunicaria a medida à rede financeira do País. Ele também ressaltou que trabalhadores não podem ser prejudicados profissionalmente por suas posições políticas. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, disse.
TST promete resposta rápida a empregadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, chamou a atenção para o alcance do assédio eleitoral. Segundo ele, as práticas não atingem apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais, além de comerciantes de pequenos estabelecimentos e proprietários que manifestaram suas posições políticas.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, afirmou.
Marinho também avaliou que as eleições deste ano registraram o maior volume de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para denunciar essas práticas, os trabalhadores podem recorrer aos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, disse o ministro.
Ministério da Justiça alerta para responsabilidade das plataformas
Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou que as plataformas digitais têm obrigações legais de combater conteúdos relacionados a violações como racismo, discriminação e violência contra a mulher. “Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
Borges acrescentou que os usuários também podem notificar as plataformas para solicitar a remoção de conteúdos ilícitos dentro do prazo estabelecido. “Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”, declarou. *Com informações da Agência Brasil
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