Davi Alcolumbre mantém quebra de sigilos de Lulinha na CPMI do INSS

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), negou nesta terça-feira (3) o pedido de anulação da quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, aprovada pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. A decisão fundamentou-se na análise do quórum presente na sessão, rejeitando a tese de irregularidade na contagem de votos apresentada por parlamentares da base governista.

A controvérsia central girava em torno da votação simbólica realizada pelo presidente da comissão mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na ocasião, governistas alegaram que 14 parlamentares manifestaram-se contra o requerimento, enquanto a presidência da CPMI contabilizou sete votos contrários.

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Alcolumbre explicou que, independentemente da divergência na contagem visual, o número de opositores seria insuficiente para alterar o resultado. Com 31 congressistas registrados no painel, a maioria absoluta exigiria 16 votos. "Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação", afirmou o senador em plenário.

O rito de votação simbólica no Congresso Nacional ocorre por contraste visual: os parlamentares favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários devem se levantar. O registro oficial indicou que, embora houvesse 14 congressistas da base atuando como titulares no momento, o montante não atingiu o patamar necessário para a rejeição da pauta.

Após o anúncio da manutenção do resultado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a base não apresentará novos recursos. O parlamentar mencionou que os sigilos de Fábio Luís já possuem autorização judicial para quebra, emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

A sessão do último dia 26 foi marcada por interrupções e conflitos físicos entre parlamentares após a proclamação do resultado por Carlos Viana. O tumulto envolveu deputados de diferentes blocos partidários, que precisaram ser contidos durante a contagem dos votos.

Além da quebra de sigilo do filho do presidente da República, a CPMI do INSS aprovou outros requerimentos de instrução. Entre as medidas ratificadas estão as convocações de Gustavo Gaspar, ex-assessor de Davi Alcolumbre, e de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master, para prestarem depoimentos ao colegiado.