Condenação no TCU não torna Deltan Dallagnol inelegível automaticamente
Não é verdade que o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) está inelegível após ser condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a ressarcir R$ 2,8 milhões em valores gastos com diárias, como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). A inelegibilidade não é automática: a condenação é passível de recursos e o pré-candidato a deputado federal só será impedido de se eleger se a candidatura for barrada pela Justiça Eleitoral, que ainda não julgou o caso.
As publicações com a alegação enganosa contam com ao menos 20 mil curtidas no Instagram, 4.000 retweets e 1.000 compartilhamentos no Facebook nesta quarta-feira (10).
ATENÇÃO: O TCU acaba de condenar por unanimidade Deltan Dallagnol pelo caso das diárias milionárias da Lava Jato. O ex-procurador está inelegível.
O ex-procurador da República e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) não está inelegível após ser condenado pelo TCU, como afirmam postagens nas redes sociais. Quem determina que um candidato está inelegível é a Justiça Eleitoral, que ainda não julgou o caso de Dallagnol. Além disso, o ex-procurador só cumpriria os critérios de inelegibilidade após esgotados todos os recursos da condenação, o que ainda não ocorreu.
Na última terça-feira (9), procuradores do MPF (Ministério Público Federal) responsáveis pela Operação Lava Jato, entre eles Dallagnol, foram condenados pela 2ª Câmara do TCU a ressarcir R$ 2,8 milhões em diárias.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, a rejeição de contas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível" de órgão competente para isso, como o TCU, é um dos delitos que poderiam levar uma pessoa a ser inelegível, mas não de forma automática.
Segundo especialistas consultados pelo Aos Fatos, para que o ex-procurador se torne inelegível é necessário que:
- A condenação do TCU se torne irrecorrível, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados.
- Após esgotados todos os recursos, um partido, outro candidato ou o MPE (Ministério Público Eleitoral) peçam a inelegibilidade de Dallagnol e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná avalie o caso.
- Caso o TRE-PR barre a candidatura do ex-procurador, ele ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No Twitter, Dallagnol reforçou que a decisão do TCU não o torna inelegível e disse que vai recorrer. O ex-procurador também acusou os ministros do tribunal de tentarem "manchar o legado da Lava Jato antes das eleições". Pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos, Dallagnol não registrou sua candidatura no TSE até a publicação desta checagem.
Referências:
1. CNN Brasil
2. TCU
3. Planalto
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