STJ decide que herdeiro que mora sozinho em imóvel de falecido pode ficar com o bem

É possível ser o único herdeiro de um imóvel, mesmo tendo outros beneficiários? Segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sim. No entanto, para ter esse direito, é necessário que ele cumpra com os requisitos de usucapião extraordinário. O Terra consultou uma especialista para comentar o caso. 

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A medida é prevista no informativo 822 da Corte, publicado em agosto de 2024. O parecer decide que um herdeiro pode ter posse exclusiva de um imóvel ao dar entrada com o processo, independentemente da situação do inventário. 

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Conforme a decisão, mesmo com a ação de partilha já em curso, é garantida a legitimidade do herdeiro para a posse exclusiva, caso sejam atendidos os requisitos legais para a modalidade. São elas:

• Animus domini - ou seja, se comporte como dono do imóvel, cuidando, fazendo reparos e arcando com os custos;
• Tempo -  nessa modalidade, é preciso que o tempo de posse seja de 15 anos, de forma contínua;
• Sem oposição - os demais herdeiros precisam concordar.

Segundo a advogada especializada em direito imobiliário, Vânia Mendes, a decisão deixa claro que o herdeiro, ao preencher todos os requisitos legais da usucapião, pode, sim, vir a ser reconhecido como único proprietário do imóvel herdado. Entretanto, é fundamental destacar que esse efeito não é automático. 

“A decisão apenas reconhece a possibilidade jurídica: para que o direito se concretize, o herdeiro deverá ingressar com ação de usucapião, instruída com provas robustas, como pagamento de tributos, uso exclusivo, benfeitorias, testemunhas etc”, aponta. 

Ainda segundo ela, somente com sentença favorável e posteriormente levada ao Cartório de Registro de Imóveis, o bem deixa de integrar o acervo hereditário comum e passará, de forma regular, ao patrimônio exclusivo daquele herdeiro.