Cláudio Castro e dono da Refit na mira: o que se sabe sobre operação da PF?
Deflagrada no âmbito da ADPF das Favelas, ação da PF investiga um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do país e mira contratos de incentivo fiscal da antiga Refinaria de Manguinhos
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O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi alvo de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (15) durante a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação investiga possíveis fraudes fiscais cometidas pela Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), apontada como um dos maiores devedores de impostos do país.
De acordo com as investigações da PF, há suspeitas de que a refinaria tenha utilizado sua estrutura societária e financeira "para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior".
Cláudio Castro: mandados e alvos da operação
A PF mobilizou equipes para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e 7 medidas de afastamento de função pública. Assim, os agentes estiveram na residência de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, onde apreenderam malotes após três horas de buscas acompanhadas pelo ex-governador e seus advogados. Além dele, a operação teve como alvos:
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Ricardo Magro: Dono da Refit, cujo nome teve a inclusão solicitada na Difusão Vermelha da Interpol, o que o torna procurado em 196 países.
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Guaraci Vianna: Desembargador que já se encontra afastado de suas funções.
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Juliano Pasqual: Ex-secretário estadual de Fazenda.
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Renan Saad: Ex-procurador do estado do Rio de Janeiro.
Conexão com o STF
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. O instrumento jurídico, ajuizado originalmente pelo PSB em 2019 para regulamentar operações policiais em comunidades fluminenses, abarca investigações sobre a atuação de organizações criminosas. Além disso, analisa suas respectivas ramificações com agentes públicos no estado.
Por fim, o caso ganha contornos de corrupção e sonegação devido a atos da gestão passada. Sob o comando de Cláudio Castro, o governo do Rio de Janeiro concedeu, em 2023, um incentivo fiscal estratégico. O objetivo era fazer com que a Refit ampliasse seu mercado no setor de óleo diesel, movimento que agora está sob a lupa da Polícia Federal. Procurada, a defesa do ex-governador afirmou que ainda não teve acesso oficial aos motivos que fundamentaram a busca e apreensão.
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