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Governo tem coragem de proteger e desenvolver a Amazônia, diz Mourão

Vice-presidente coordenará Conselho Nacional da Amazônia Legal, que teve seu decreto de criação assinado nesta terça por Bolsonaro. Mourão disse querer 'verdadeira política de Estado para a região'. Novo formato exclui governadores da composição

11 fev 2020
18h04
atualizado às 22h25
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BRASÍLIA - O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, 11, estar orgulhoso da missão de coordenar o Conselho Nacional da Amazônia Legal, que teve seu decreto de criação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje. "Estou orgulhoso de fazer parte de um governo que pública e institucionalmente tem a coragem de proteger, preservar e desenvolver a Amazônia brasileira", afirmou.

O Conselho é visto pelo vice-presidente como uma oportunidade para instituir "uma verdadeira política de Estado para a região". Mourão destacou que a Amazônia corresponde a 60% do territorial nacional, que "ainda hoje é mal articulada e carente da presença do estado". "Estamos falando de 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, muito deles desassistidos", comentou.

A criação do Conselho foi anunciada em 21 de janeiro pelo presidente Bolsonaro. O objetivo do colegiado é coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. O decreto desta terça alterou previsão de um decreto anterior de 1995, que até então regulamentava o conselho. A diferença entre os textos é que, com o modelo atual, os governadores dos Estados que integram a Amazônia Legal foram excluídos da composição.

O anúncios feito pelo governo tenta reduzir as críticas nacionais e estrangeiras sobre como o governo tem tratado a pauta de meio ambiente. Outra medida anunciada em janeiro, além do conselho de Mourão, foi a criação da Força Nacional Ambiental. Esta, na prática, não tem nenhuma novidade.

Desde 2013, como mostrou reportagem do Estado a Força Nacional já possui uma divisão específica de policiais treinados para atuarem no apoio a operações de fiscalização ambiental na Amazônia. A Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, foi criada por decreto em março de 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O decreto está em vigor até hoje.

A missão desses policiais é justamente a de apoiar as ações de fiscalização ambiental de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais na proteção do meio ambiente, atuar na prevenção a crimes e infrações ambientais, executar tarefas de defesa civil em defesa do meio ambiente, auxiliar as ações da polícia judiciária na investigação de crimes ambientais e prestar auxílio em levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos.

Entre 2013 e 2015, cerca de 500 policiais da Força Nacional chegaram, inclusive, a receber treinamento de agentes ambientais do Ibama para apoiar operações na floresta. A Companhia de Operações Ambientais tem aprovado, inclusive, um financiamento de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, programa que foi paralisado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Conselho da Amazônia deverá coordenar ações para proteção, defesa e desenvolvimento da floresta. Uma cifra de R$ 430 milhões recuperada pela Operação Lava Jato e transferida aos Estados da Amazônia deverá financiar a atuação da nova tropa. A Força Nacional Ambiental será comandada pelo Conselho da Amazônia, liderado por Hamilton Mourão. /COLABOROU ANDRÉ BORGES

Estadão
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