Receita não criou nova regra para vigiar Pix; cruzamento de transações não é automático
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM REPASSAR DADOS DE MOVIMENTAÇÕES ACIMA DE R$ 5 MIL; ISSO VALE NÃO APENAS PARA O PIX E JÁ ERA SEGUIDO POR BANCOS
O que estão compartilhando: que uma nova regra da Receita Federal monitora automaticamente todas as transações via Pix e cruza os dados diretamente com a declaração de Imposto de Renda para identificar inconsistências financeiras.?
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Não existe uma nova regra da Receita Federal para monitorar o Pix. Em outubro, o órgão esclareceu novamente que não monitora transações individuais feitas por qualquer meio de pagamento. Em agosto, foi publicada norma determinando que fintechs e outras instituições repassem dados de movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. Isso não vale só para o Pix, mas para qualquer modalidade de transação e já era seguido por instituições tradicionais. O objetivo é evitar fraude e sonegação de impostos. A regra de monitoramento do Pix, aliás, não tem nenhuma relação com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Saiba mais: em tom alarmista, o autor de um vídeo compartilhado nas redes sociais afirma que se prestadores de serviço, Microempreendedores Individuais (MEIs) e vendedores ambulantes movimentarem acima de R$ 5 mil ao mês via Pix, a Receita Federal será informada. A partir daí a pessoa seria suspeita de sonegação fiscal.
O homem alega que o Pix não está sendo taxado, mas que as informações do método de pagamento são usadas para monitorar o usuário e inclui-lo no Imposto de Renda. A peça de desinformação ganhou força nas redes sociais após entrar em vigor a lei que isentou do IR as pessoas com renda de até R$ 5 mil.
Receita Federal não monitora transações individuais via Pix
Recentemente, a Receita Federal divulgou um comunicado em que reforça que não recebe informações sobre as modalidades de transação. Significa que o órgão não é informado se uma transferência foi realizada utilizando o Pix ou outros meios, como TED, DOC ou depósito bancário, por exemplo.
Além disso, a Receita não recebe informações de valores de transações individuais e nem identifica a origem ou o destino dos recursos.
O valor de R$ 5 mil citado no post é referente à norma publicada em agosto, que estabeleceu que fintechs e outras instituições devem repassar dados de movimentações acima desse valor para pessoas físicas. A regra já valia para bancos tradicionais, mas não para outras instituições financeiras.
Como explicado em checagem anterior do Verifica, o monitoramento de movimentações financeiras não quebra o sigilo bancário. Ele serve como ferramenta de cruzamento de dados para fiscalizar se as transações possuem origem lícita.
Não existe 'nova regra' para taxação sobre movimentações financeiras via Pix em 2026
Contribuintes não são obrigados a declarar movimentação de R$ 5 mil; bancos é que informam à Receita
Advogados ouvidos anteriormente pelo Verifica explicam que a simples movimentação financeira não representa efetivamente um valor a ser tributado, mas pode ser indício de valores não declarados. Caso seja identificada inconsistência, pode ser aplicada multa. O cidadão ainda pode recorrer e apresentar mais informações à Receita, a fim de evitar a sanção.
Antes disso, em janeiro, norma semelhante foi revogada após ser alvo de intensa campanha de desinformação, promovida principalmente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Após a revogação, em agosto, a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo, revelou que o crime organizado utilizava brechas na fiscalização para lavar dinheiro ilícito por meio de fundos de investimento em fintechs. Por esse motivo, a Receita voltou a ampliar o dever de informar transferências.
Alteração do Banco Central motivou nova onda de desinformação
Recentemente, uma nova onda de desinformação sobre o Pix começou a circular nas redes sociais após ser implementada pelo Banco Central, em novembro, uma resolução que aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A medida havia sido anunciada em agosto.
Como explicado pelo Comprova, coalizão de combate à desinformação que o Estadão Verifica integra, o MED foi criado para recuperar valores transferidos via Pix em cenários de fraude ou falha operacional.
Inicialmente, o mecanismo permitia que os bancos bloqueassem a conta que recebeu o valor, mas era mais difícil recuperar esse dinheiro caso ele fosse rapidamente transferido para outras contas, uma estratégia frequentemente adotada por golpistas.
Desde novembro, a atualização cria um circuito obrigatório de rastreamento entre as instituições que operam o Pix. Assim, quando uma vítima registra a contestação de um valor no aplicativo de seu banco, é possível reconstruir o caminho do dinheiro, identificar contas usadas no golpe e tentar bloquear saldos remanescentes.
Ao Comprova, o BC informou que mudanças relacionadas ao rastreio de valores oriundos de golpes aplicados via Pix "não têm qualquer relação com fiscalização tributária, Receita Federal ou cobrança de impostos". O órgão acrescentou que não foi alterado o sigilo bancário e que a medida serve exclusivamente para combater golpes, aumentar as chances de recuperação de valores e desestimular a atuação de criminosos.
