Postagem engana ao afirmar que MPF confirmou inexistência de corrupção na pandemia
EMBORA MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS TENHA ARQUIVADO DENÚNCIA APRESENTADA POR CIDADÃO CONTRA BOLSONARO, AINDA EXISTE UM INQUÉRITO NA PF QUE APURA FATOS APRESENTADOS PELA CPI DA PANDEMIA
O que estão compartilhando: que o Ministério Público Federal (MPF) teria confirmado que não existiu corrupção no governo Bolsonaro durante a pandemia.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O MPF não confirmou a inexistência de corrupção durante a pandemia.
Recentemente, o MPF em Minas Gerais arquivou um pedido de investigação protocolado por um cidadão que atribuiu diversos crimes a Bolsonaro e sua família — entre eles, o de genocídio durante a pandemia. A decisão pelo arquivamento se baseou no caráter genérico e opinativo da representação. O MPF não investigou o caso.
Atualmente, há um inquérito na Polícia Federal (PF) que apura o conteúdo apresentado no relatório final da CPI da Pandemia que, em 2021, indiciou Bolsonaro por nove crimes.
Saiba mais: O MPF de Minas Gerais decidiu pelo arquivamento de um pedido de investigação feito por uma pessoa por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na representação, havia a alegação de que o ex-presidente e integrantes da "família Bolsonaro" teriam praticado diversos crimes como genocídio durante a pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), "rachadinhas", envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
Ao analisar a representação, a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes decidiu arquivar o pedido de investigação sob o argumento de que "as informações apresentadas são inespecíficas e genéricas, carecendo de prova documental mínima que corrobore as complexas e abrangentes alegações".
A procuradora destacou, ainda, que a representação é composta por relatos pessoais, avaliações subjetivas e percepções políticas. Moraes destacou o caráter opinativo do material e concluiu que a representação não trazia "elementos mínimos de materialidade ou indícios concretos que permitam a abertura de investigação criminal".
PF investiga supostos crimes do governo Bolsonaro na pandemia
Em 18 de setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito pela PF para investigar fatos apresentados pela CPI da Pandemia que, no Senado, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro.
O relatório final da CPI indiciou Bolsonaro por nove crimes. São eles:
prevaricaçãocharlatanismoepidemia com resultado morteinfração a medidas sanitárias preventivasemprego irregular de verba públicaincitação ao crimefalsificação de documentos particularescrimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)
O MPF confirmou ao Verifica que o inquérito segue na PF.
Como de praxe, a conclusão de inquéritos policiais é apresentada ao Ministério Público que, a partir deles, pode ou não fazer a proposição de uma ação penal.
