Motta não fez Pix de R$ 12 milhões para Ramagem; governo repassou emendas a fundos municipais
POSTAGEM NO INSTAGRAM ENGANA AO ACUSAR PRESIDENTE DA CÂMARA DE TRANSFERIR RECURSOS PÚBLICOS PARA DEPUTADO FORAGIDO
O que estão compartilhando: que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria feito um Pix de R$ 12 milhões em recursos públicos ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado e foragido. Como prova, a postagem mostra um documento que lista os supostos pagamentos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os pagamentos mostrados na postagem foram feitos pelo governo federal para fundos municipais de saúde. Eles estavam previstos em uma emenda de Ramagem aprovada pela Câmara dos Deputados em 2024. O deputado fugiu do País em setembro de 2025.
A Câmara dos Deputados comunicou ao Verifica que não fez transferências financeiras para Ramagem. Segundo a nota, o presidente da Casa não é responsável por liberar os pagamentos de emendas parlamentares. "Os recursos federais aprovados pelo Legislativo são liberados pelo governo federal e destinados a obras e serviços públicos", comunicou a Câmara.
Desde o dia 4 de dezembro, o governo está proibido de receber ou executar emendas de Ramagem, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O Verifica procurou o perfil Esquerda Verde, que publicou o conteúdo, mas não teve resposta.
Saiba mais: A postagem mostra um documento que registra pagamentos a fundos municipais de saúde do Rio de Janeiro, totalizando pouco mais de R$ 12 milhões.
A postagem também registra um valor empenhado de R$ 5 milhões, de 24 de novembro de 2025, destinado ao fundo de saúde da cidade de Volta Redonda. Quando um valor é empenhado significa que ele está reservado, mas que o pagamento ainda não foi realizado.
São listados dois pagamentos feitos em 18 de novembro de 2025: um de R$ 3 milhões e outro de R$ 4 milhões.
O Verifica consultou as emendas individuais de Ramagem no Portal da Transparência do governo federal e identificou que os repasses foram feitos para os fundos municipais de saúde de São João de Meriti e Vassouras.
Esses pagamentos e o empenho estão inseridos em uma emenda de R$ 18,5 milhões. Do valor, R$ 14,5 milhões foram empenhados para transferências com finalidade definida. São repasses propostos pelo parlamentar dentro de uma programação estabelecida, que são aplicados nas áreas de competência constitucional da União. Até o momento, R$ 9,5 milhões desse valor reservado já foram pagos a diferentes cidades.
A modalidade em que os valores estão inseridos não é a "emenda Pix", como ficaram conhecidas as "transferências especiais", que carecem de meios de transparência e de fiscalização.
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A reportagem consultou no portal da Câmara os valores das emendas individuais de Ramagem propostos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ou seja, que foram apresentados e aprovados no ano de 2024 e estão sendo executados agora em 2025.
A lista mostra que foram aprovados R$ 37 milhões em emendas de Ramagem. Desse montante, R$ 30 milhões foram empenhados, ou seja, estão reservados. Outros R$ 17 milhões já foram pagos.
Dino proibiu novas emendas de Ramagem
Ramagem deixou o Brasil em setembro, após ser condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de reclusão por participação na trama golpista. Ele estava proibido de sair do País e é considerado foragido.
No dia 4 de dezembro, o ministro do STF Flávio Dino proibiu que o governo federal receba ou execute emendas parlamentares apresentadas por ele. Na ocasião, foi constatado que Ramagem e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) incluíram juntos cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais para o Orçamento de 2026.
No despacho, Dino afirma que ambos estão fora do País e não exercem o mandato de maneira regular, o que configura impedimento técnico e viola princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
Com isso, o Executivo não pode receber, processar ou liberar recursos de qualquer nova indicação orçamentária dos deputados.
