Bolsonaro segue inelegível até 2030, mesmo sem ordem de prisão no STF
VÍDEO AFIRMA QUE SUPREMO TERIA SUSPENDIDO DECISÃO DE PRENDER EX-PRESIDENTE E QUE ISSO ABRIRIA CAMINHO PARA PARTICIPAÇÃO DELE NAS ELEIÇÕES, MAS NADA DISSO É VERDADE
O que estão compartilhando: vídeo diz que "o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as ordens de prisão contra Jair Bolsonaro" e que isso abriria o caminho "para que ele possa concorrer novamente à Presidência em 2026".
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Bolsonaro está inelegível até 2030 por causa de duas ações julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF, o ex-presidente é réu e ainda aguarda julgamento, por tentativa de golpe de Estado. Ele já foi alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, mas não houve, até o momento, decretação de prisão. Mesmo que o Supremo decida não condenar Bolsonaro no julgamento do golpe de Estado, isso não interferiria com as decisões de inelegibilidade do TSE.
Saiba mais: circula no TikTok um vídeo que diz que o STF teria recuado na investigação contra o ex-presidente Bolsonaro no último sábado, 26. Segundo o vídeo, a postura da Corte seria resultado de "intensa pressão popular" e articulações "envolvendo o nome do presidente americano, Donald Trump". Até a publicação deste texto, a postagem acumula 654 mil visualizações e 73,5 mil reações.
Não há pedido de prisão para Bolsonaro
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Até o momento, houve medidas cautelares contra o ex-presidente, mas não um pedido de prisão. O ministro Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações à defesa de Bolsonaro sobre o que considerou descumprimento de uma das medidas cautelares, a proibição de usar redes sociais. Eventualmente, o magistrado decidiu que o ex-presidente tinha cometido uma "irregularidade isolada" e preferiu não converter a medida cautelar em prisão preventiva.
As medidas cautelares foram aplicadas depois de a Polícia Federal dizer que Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o andamento da investigação. A PF aponta que ele teria atuado com o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, para fazer com que o presidente americano, Donald Trump, pressionasse o Brasil pelo encerramento de seu julgamento. Trump anunciou tarifas para produtos brasileiros pedindo o fim da "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, as ações do ex-presidente podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Diante disso, foram impostas a ele as seguintes medidas restritivas:
uso de tornozeleira eletrônica;recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana;proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
O vídeo checado informa que o recuo do STF teria ocorrido no último dia 26, mas não houve nenhuma atualização no processo sobre golpe de Estado nessa data. No site do STF, é possível ver que a última movimentação da Ação Penal 2688, que julga o núcleo central da articulação de golpe, foi em 23 de junho.
Procurado, o STF confirmou ao Verifica que as informações do vídeo não procedem.
Bolsonaro segue inelegível
O ex-presidente não pode se candidatar nas eleições até 2030 porque foi condenado duas vezes pelo TSE. Em 30 de junho de 2023, o Tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi julgado por uma reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral do País, sem apresentar nenhuma prova.
Em outubro do mesmo ano, foi condenado mais uma vez. O Tribunal o considerou culpado por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022. Ele teria usado a data para fazer campanha eleitoral.
Na avaliação do advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, é improvável que a decisão do TSE seja revertida por recursos da defesa do ex-presidente. "Pela jurisprudência de casos semelhantes, eu acho praticamente impossível a reversão", disse.
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