Câmara aprova isenção de IPI para eletrodomésticos de afetados por enchentes no RS
Projeto de lei beneficia moradores de áreas atingidas, incluindo móveis na isenção, e segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22) um projeto de lei que isenta eletrodomésticos da linha branca e alguns móveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A votação foi simbólica, e o texto agora será analisado pelo Senado.
Proposto pela deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, o texto inicialmente contemplava apenas eletrodomésticos da linha branca, como fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa e tanquinhos. O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), ampliou a isenção para incluir cadeiras, sofás, mesas e armários.
Para usufruir do benefício, é necessário residir em localidades com estado de calamidade pública reconhecido pelo Executivo até a data de publicação da lei, atualmente aplicável apenas ao Rio Grande do Sul, recentemente devastado por enchentes. O projeto também estende a isenção para microempreendedores individuais (MEIs). Em todos os casos, a isenção poderá ser utilizada uma única vez por um membro de cada família afetada.
"Isentar o IPI na compra de eletrodomésticos da linha branca é uma maneira eficaz de fornecer apoio direto e imediato às vítimas, ajudando a restaurar um senso de normalidade em suas vidas", justifica o projeto, que também conta com a assinatura da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
"Com a isenção do IPI, as vítimas terão a oportunidade de adquirir esses produtos essenciais, garantindo um ambiente seguro e saudável para suas famílias", acrescenta outro trecho da proposta. Esta medida se enquadra nas despesas de reconstrução do RS que serão excluídas dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
