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Senado aprova projeto de tributação de fundos exclusivos e offshores; texto vai à sanção

29 nov 2023 - 17h38
(atualizado às 18h19)
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BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que trata da tributação de fundos exclusivos e de offshores, enviando para sanção presidencial uma medida considerada prioritária pelo governo em um momento de esforço fiscal para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.

A expectativa do governo é que a tributação de fundos fechados possa resultar em arrecadação de 13,3 bilhões de reais, e a de offshores em mais 7 bilhões de reais, em 2024.

O texto estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país, além de aprimorar a legislação.

Rendimentos de capital aplicado no exterior, por exemplo, deverão ser discriminados na Declaração de Ajuste Anual e estarão sujeitos à alíquota de 15%.

Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Executivo estimou, no projeto, que o montante de ativos no exterior de pessoas físicas supera o patamar de 200 bilhões de dólares, sendo que parte significativa refere-se a participações em empresas e fundos de investimento, especialmente nos chamados paraísos fiscais. A maior parte dos rendimentos acaba ficando à margem do imposto de renda no Brasil.

"Ainda segundo o Ministério da Fazenda, o diferimento tributário na tributação dos lucros das entidades controladas no exterior pode se estender por toda a vida da pessoa física, ou até mesmo após o seu falecimento, criando uma situação de grave injustiça tributária e atuando como um mecanismo de concentração de renda, ao desonerar os contribuintes de alta renda, que são os titulares dos investimentos no exterior", argumenta o relator, no parecer.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem a necessidade de registro voto a voto no painel da Casa, a partir de um acordo entre os senadores, que contou com a participação, inclusive, de parlamentares contrários ao governo.

O líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), ponderou que não iria se opor ao projeto, apesar de se tratar de uma pauta de interesse do governo.

"Nós aqui, que entendemos que a agenda é deste governo, que nos comprometemos a não votar aumento de impostos -- e, neste caso, não se trata de aumento de impostos, trata-se de antecipação de receita. Aliás, de uma forma que vai privilegiar e vai beneficiar aqueles que vão fazer essa antecipação, porque depois eles vão pagar menos do que pagariam ao final da sua realização", disse o parlamentar.

Marinho, no entanto, fez uma crítica à gestão federal, que, segundo ele, "novamente encontra um mau caminho para resolver a questão das contas públicas, aumentar de qualquer forma a sua receita e a sua arrecadação, em detrimento de um planejamento adequado e da responsabilidade necessária para gerir as contas públicas do nosso país".

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