Protesto em SP tem um policial para cada dois manifestantes
Ato na avenida Paulista pediu a libertação de ativistas presos
Cerca de 100 pessoas participaram nesta segunda-feira de um ato pela libertação de manifestantes presos por participação em protestos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Para isso, a Polícia Militar (PM) deslocou ao menos 50 policiais da chamada Tropa do Braço para o vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista, onde estavam concentrados os manifestantes.
A passeata, que saiu do Masp por volta das 19h10, seguiu até a praça do Ciclista, no sentido Consolação, ocupando duas faixas da av. Paulista. Depois os manifestantes retornaram no sentido Paraíso, ocupando duas faixas novamente, até voltar ao vão do Masp, onde o ato foi encerrado por volta das 20h15. A Tropa do Braço acompanhou todo o protesto, que foi pacífico.
De acordo com o estudante Igor Vitor da Silva, 21 anos, do Movimento Contra a Copa 2014, que organizou o ato, os ativistas presos "estão pagando o preço por afrontar o Estado". "São todos presos políticos, presos da Copa", disse. "Tem eleição agora, então para o governo não é interessante que eles fiquem soltos, porque podem fazer barulho", continuou.
O padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, que tem acompanhado os atos pelas libertação dos presos, também diz acreditar que o momento de campanha influencie as decisões.
"Existe a avaliação de que as pesquisas eleitorais fortalecem a ideia de que a opinião pública gosta de repressão, gosta desse poderio militar repressivo. A polícia autoritária aumenta a sensação de segurança de uma elite", disse Lancellotti. Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostra que o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), seria reeleito no primeiro turno das eleições, com 54% dos votos.
Presos
Em São Paulo, estão presos desde o dia 23 de junho os manifestantes Fábio Hideki Harano, 27 anos, e Rafael Marques Lusvarghi, 29 anos. Eles são acusados de vários crimes, entre eles associação criminosa e porte de artefato explosivo.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que eles são adeptos da prática ‘black bloc’. As defesas negam. A resposta para um pedido de habeas corpus para ambos deve sair até amanhã, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - uma liminar já foi rejeitada em outra ocasião.
No Rio, cinco ativistas - entre eles Elisa Quadros, conhecida como Sininho - estão presos desde o dia 12 de julho, véspera da final da Copa do Mundo, quando foi deflagrada a operação Firewall da Polícia Civil. Outras 18 pessoas acusadas de formação de quadrilha armada estão foragidas.
Manifesto de juristas
No ato foi distribuído um manifesto assinado por 92 juristas brasileiros que pede o fim da criminalização dos protestos e a imediata liberdade de Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi.
No texto, eles dizem que estão perplexos com “o recrudescimento da repressão” e observam que, “longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do poder público têm agido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas”.
O jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é um dos que assinam a nota. “Depois de terminado o regime militar, esperava-se que a Constituição, no que diz respeito a garantias das liberdades individuais, fosse estritamente observada e, como se vê, um certo grupo de agentes públicos, associados a grandes empresários, fica sempre acima da Constituição e das leis. Isto é intolerável”, apontou.
Eles pedem também o arquivamento do Inquérito Policial nº1, de outubro de 2013, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que investiga, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), práticas criminosas cometidas durante os protestos. Os juristas enumeram quatro ilegalidades desse processo. A primeira delas está relacionada à inconstitucionalidade de uma ação que apura fatos relacionados à conduta subjetiva dos investigados e não um fato tipificado criminalmente. “(O inquérito) é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política dos intimados e chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros”, assinala a nota.
O manifesto critica também o fato de o inquérito expressar o objetivo “de investigar indivíduos que atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime. Além disso, eles apontam que os ativistas foram detidos ilegalmente, pois não houve flagrante ou acusação formal de crime. Por fim, os juristas destacam a irregularidade da “infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial”.
Também assinam o manifesto professores de direito das universidades Federal da Bahia, da Federal do Rio de Janeiro, da Federal do Ceará; além de advogados de entidades de direitos humanos, como a Justiça Global, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo e o Instituto Práxis de Direitos Humanos; integrantes do Sindicato dos Advogados de São Paulo, entre outros.
