Tia do governador e conselheiros são vetados no TCE-AP por desvio
- Emeson Renon
- Direto de Macapá
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou nesta segunda-feira pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu de entrar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ex-conselheira Raquel Capiberibe - tia do governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), e irmã do senador João Capiberibe (PSB) -, denunciada por peculato e formação de quadrilha. Ela é suspeita de participar de um esquema fraudulento junto a outros cinco conselheiros e quatro servidores que teriam desviado R$ 100 milhões do TCE. Eles foram afastados do cargo e, a exemplo de Raquel, impedidos de entrar no prédio do TCE.
A medida afasta do cargo cinco dos sete conselheiros do TCE em atividade, além de cinco servidores da instituição, todos suspeitos de participação nos desvios: o presidente, Regildo Wanderley Salomão; o corregedor Manoel Antônio Dias, o ex-presidente José Júlio de Miranda Coelho; Margarete Salomão de Santana Ferreira; Amiraldo da Silva Favacho; o ex-conselheiro Luiz Fernando Pinto Garcia; e os funcionários Paulo Celso da Silva Souza, Valdir Rodrigues Ribeiro e Nelci Coelho Vasques.
Segundo o MP, o desvio era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Além disso, havia pagamentos a funcionários fantasmas. Raquel Capiberibe aparece entre os acusados porque, quando a operação Mãos Limpas foi deflagrada, em setembro de 2010, ela estava em plena atividade. No primeiro semestre do ano passado, a Polícia Federal esteve na casa da ex-conselheira e apreendeu duas pastas com documentos. Em uma delas, nomes de pessoas ligadas ao governo e funcionários do tribunal que não apoiavam o sobrinho dela e atual governador.
Júlio Coelho, ex-presidente do TCE, chegou a ser preso e afastado do cargo, por decisão da Corte Especial, pelo prazo de 360 dias. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o Ministério Público solicitou a aplicação da mesma medida aos demais acusados.
No despacho, o relator da operação Mãos Limpas, ministro João Otávio de Noronha, considerou o caso "extremamente grave" por envolver quantias expressivas e revelar uma situação de "desmandos" no Amapá. Ele deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no TCE para que eles não comprometam a instrução processual.
Por meio da assessoria de comunicação do TCE, o presidente Regildo Salomão disse que ainda não foi notificado da decisão da Corte Especial do STJ, que decidiu pelo afastamento dos conselheiros. Mas adiantou que irá recorrer da decisão tão logo receba a notificação. Ainda de acordo com a assessoria, o presidente assegura que "o trabalho dele a frente do tribunal responde a qualquer dúvida".
Com o afastamento do conselheiro Regildo Salomão da presidência do TCE, o cargo passa a ser ocupado pela primeira vice-presidente, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, que ocupou a vaga deixada por Raquel Capiberibe, aposentada. Para compor o pleno, a conselheira deve convocar auditores para preencher as vagas deixadas pelos conselheiros.
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