‘Se não fosse assim ninguém do PCC e do CV seriam condenados’, diz Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, interrompeu o voto do presidente do julgamento da trama golpista, Cristiano Zanin, para equiparar a condenação particularizada de cada um dos réus a de integrantes de facções armadas. Em sua fala, Zanin afirmou que a lei brasileira prevê que todos os fatos da ação penal devem ser analisados em conjunto para, depois, se verificar a participação de cada agente e como ele contribuiu para o resultado final dos delitos.

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“Se não fosse assim, ninguém do PCC e do CV eram condenados nunca. Esse é o risco de não compreender essa dinâmica”, afirmou Dino, em sequência. “Esse é o risco de não compreender a dinâmica que Vossa Excelência acabou de descrever”, completou.

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Antes, Zanin refutava os argumentos das defesas de que seus respectivos clientes teriam tido menor participação na tentativa de ruptura institucional. O ministro, porém, afirmou que é necessário avaliar o resultado das ações para, aí então, especificar o que cada um fez.

O julgamento

Zanin é o quinto e último a votar no julgamento. O placar é de 4 a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já há maioria para condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos, em todas as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Luiz Fux divergiu. Em um extenso voto, com críticas duras à denúncia e ao relatório, o magistrado pediu a condenação de Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações.

Fazem parte do grupo dos réus do núcleo central:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.