Centrão prepara troco ao Planalto e Lula conta com desgaste do Congresso para fazer disputa política
Na lista de retaliações está projeto que impede governo de mexer no IOF sem aval do Legislativo
BRASÍLIA - Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que o governo Lula não terá paz no Congresso a partir de agosto, quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar. A tensão entre os Poderes foi agravada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o aumento do número de deputados federais e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir manter o decreto do governo que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Centrão e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, prometem agora dificultar a vida do Palácio do Planalto. Mas o governo está confiante no desgaste do Congresso diante da opinião pública para fazer a disputa política.
Na prática, o Legislativo já começou a dar o troco. Na madrugada de quinta-feira, deputados aprovaram o projeto de lei que institui um novo licenciamento ambiental no Brasil, às vésperas da COP-30, a Conferência do Clima que será realizada no mês de novembro, em Belém.
Embora o governo esteja dividido sobre esse assunto, o Estadão apurou que Lula deve vetar o texto. Além disso, uma pauta-bomba que inclui crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio - com verbas de petróleo do pré-sal - também recebeu sinal verde da Câmara.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a fazer um apelo para evitar a pauta-bomba, mas não adiantou. "Eu e a ministra Gleisi (Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais) lutamos para que o presidente Lula não vetasse o aumento do número de deputados", disse ele.
Agora, na lista de retaliações em preparação pela Casa de Salão Verde está até mesmo um projeto de lei para impedir que o governo mexa no IOF sem o aval do Legislativo.
A proposta deve ser apresentada pela coalizão de frentes parlamentares. Uma minuta obtida pelo Estadão afirma que o projeto regulamenta o parágrafo 1.º do artigo 153 da Constituição, estabelecendo limites para alteração das alíquotas do IOF e também dos impostos de Importação, Exportação e Produtos Industrializados (IPI).
"O projeto de lei ora proposto devolve previsibilidade ao contribuinte e fortalece a segurança jurídica ao fixar tetos e pisos para cada tributo, limitar a variação anual a vinte por cento, impor noventena para vigência de aumentos e determinar que cada ato seja precedido de estudo de impacto tributário e econômico, consulta pública e manifestação técnica tripartite", diz a justificativa do texto.
Ao assinalar que a sociedade "não suporta mais aumento de tributos", o projeto também destaca que "constitui crime de responsabilidade do presidente editar ato de alteração de alíquotas em desacordo com os limites e requisitos" estabelecidos naquela lei.
Na quarta-feira, 16, Moraes decidiu validar o decreto do IOF, que aumentou as alíquotas do imposto e havia sido derrubado pelo Congresso. A decisão foi tomada depois que Executivo e Legislativo não chegaram a um acordo.
O ministro modificou somente a parte do imposto que alterava a tributação sobre o risco sacado, operação na qual o fornecedor recebe à vista do banco e a dívida é quitada pelo comprador em prazo mais longo.
A medida já era esperada pelo governo e o Congresso vê uma aliança entre o Planalto e o Supremo para derrubar suas decisões.
"Um homem sozinho, ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão monocrática, disse à Nação brasileira: 'Eu sozinho posso mais que 513 deputados, que 81 senadores e do que a Presidência da República", criticou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). "Não é possível que a Câmara continue engavetando a PEC que pede o fim das decisões monocráticas sem tirar nenhum poder do Supremo", completou.
Oriovisto fazia referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2023 pelo Senado, que limita decisões individuais no STF.
A opinião foi endossada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). "Se há uma violação das nossas decisões pelo STF, que tem acontecido constantemente, nós temos que dar a resposta aqui no Congresso", defendeu Portinho.
O veto de Lula ao aumento do número de deputados, de 513 para 531, também provocou protestos. "Eu acho que esse veto será derrubado", disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). "Nós temos de voltar do recesso buscando retaliar o governo, em especial por causa do aumento de impostos. A gente tem de encontrar soluções para aliviar o bolso dos brasileiros".
Pesquisas que mostraram o início da recuperação da popularidade de Lula animaram o Planalto. O presidente começou a reagir após uma bem-sucedida campanha nas redes sociais sobre a taxação do "andar de cima" e na esteira da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor um tarifaço de 50% aos produtos brasileiros.
"Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros", disse Lula, na noite desta quinta-feira, 17, durante pronunciamento em rede de rádio e TV. "São verdadeiros traidores da Pátria. Apostam no quanto pior, melhor", emendou o presidente, dando uma estocada no clã Bolsonaro.
Para o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o Congresso precisa agora superar o desgaste do primeiro semestre. "Continuar o jogo de intriga e o cabo de guerra é ruim para todo mundo", argumentou.
Forte avalia, porém, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar o desvio das aposentadorias do INSS será um palanque e tende a causar muita dor de cabeça para o governo.
O Planalto conseguiu indicar o senador aliado Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a CPMI, mas o nome do relator ainda passará pelo crivo de Motta. O PL de Bolsonaro faz de tudo para que o Centrão escolha um deputado oposicionista.
"O que tem de coisa debaixo desse tapete do INSS é pior que o aterro sanitário do Rio de Janeiro", comparou Forte, relator do projeto que estabelece normas para impedir cobranças não autorizadas na folha de pagamento dos aposentados.
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