Anistia irrestrita ou light? O que se sabe sobre os debates em torno do projeto na Câmara
Urgência para a tramitação do projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro foi aprovada e o relator foi escolhido; entenda
Após intensa pressão da oposição, a urgência para a tramitação do projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro foi votada, aprovada e o relator do caso foi escolhido: o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Agora se torna mais concreto o debate sobre como, realmente, pode vir a ser essa anistia. Será ampla, geral e irrestrita, como clamado nos atos de Sete de Setembro? Ou será algo mais light e ao centro, como já acenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)? E incluirá Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no caso da trama golpista? Confira mais sobre o andamento desses debates.
‘Ampla, geral e irrestrita é impossível’: o que diz o relator
Paulinho da Força, nomeado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de anistia, é deputado há 19 anos, reconhecido por sua capacidade de transitar entre os parlamentares e ter diálogo aberto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende apresentar um texto pacificado.
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Com sua nomeação, em entrevista aos jornalistas, ele disse ser impossível uma anistia ampla, geral e irrestrita e avalia ser necessário fazer algo “pelo meio”, que agrade a maioria da Câmara. A projeção, segundo ele, é de que o texto seja votado na próxima semana.
Paulinho apontou, também, ser provável que o projeto siga para a redução da pena dos condenados no 8 de Janeiro. "Esta é a ideia que está surgindo em quase todos os partidos. Eu pretendo agora conversar com todos, em todas as bancadas, do centro, da esquerda, da direita, para que a gente possa ter uma linha mestra desse projeto. Tentar nesses próximos dias organizar esse texto para encaminhar para todos e tentar um consenso disso. Tentar agradar gregos e troianos, se conseguir, melhor", explicou.
Sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulinho não se comprometeu neste primeiro momento: "Eu não sei se o meu texto vai agradar a todos, ou se vai salvar o Bolsonaro, digamos assim. É o que vamos tentar construir, conversando com todos, construir algo pela maioria".
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‘Pacificar o Brasil’: o que diz Hugo Motta?
Apenas Hugo Motta poderia colocar a anistia em pauta na Câmara e isso o tornou foco de pressão de bolsonaristas --que se intensificou no último mês por causa da situação de Bolsonaro. Após a prisão domiciliar do ex-presidente, deputados ocuparam o plenário e tentaram impedir que Motta sentasse em sua cadeira como forma de protesto.
Nos atos de 7 de Setembro, em meio ao julgamento no Supremo que condenou o ex-presidente e aliados por golpe de Estado, faixas de “fora Motta” foram estendidas nas ruas e manifestantes entoaram gritos por anistia, assim como aliados políticos de Bolsonaro. Em meio a isso, na semana passada, Motta disse que não tinha previsão de pautar o tema. A pressão continuou, e isso mudou.
Na quarta-feira, 17, então, com discurso de pacificação, Hugo Motta decidiu colocar em pauta para votação o requerimento de urgência ao projeto de lei de anistia. Por volta de 22h30 horas, a proposta passou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
A proposta do regime de urgência --que pula etapas de apreciação de um projeto comum e “fura a fila” da pauta no plenário-- teve como base um projeto de lei de 2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia ampla a todos os crimes crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. Ou seja, a versão beneficia Bolsonaro, os demais aliados condenados pelo Supremo por golpe de estado, e também os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Mas o texto deve mudar, passando a valer a versão a ser apresentada pelo relator para votação.
Motta comentou sobre a decisão de pautar o assunto em suas redes sociais: "O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído sobre bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir".
Vetará versão que beneficie Bolsonaro: o que diz Lula?
Para a anistia sair do papel e virar lei, mesmo se aprovada na Câmara dos Deputados, o trâmite ainda precisa envolver aprovação do Senado e sanção do presidente Lula. Possíveis vetos do presidente podem ser derrubados pelo Congresso Nacional e, mesmo assim, o assunto ainda pode vir a ser analisado pelo STF — para avaliar se a lei está de acordo com a Constituição.
Lula, que pode atravancar o andamento do projeto, já deixou claro que vetará a proposta de anistia caso o projeto beneficie Bolsonaro. Em paralelo, busca se distanciar o assunto nessa fase de tramitação, afirmando que “o presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional”.
Já a aliados, em reunião a portas fechadas, segundo informações foram obtidas pela Coluna do Estadão, o petista afirmou ser favorável a um acordo com o Centrão para reduzir as penas dos condenados do 8 de Janeiro.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também segue na linha de que o projeto de anistia é um tema do Legislativo. Porém, durante agenda na quinta-feira, 18, reforçou que "ninguém está acima da lei ou à margem da lei" e que “cabe ao Judiciário a última palavra”.
‘Texto alternativo pronto’: o que diz Davi Alcolumbre?
Seguindo os ritos, se aprovada na Câmara, a proposta de anistia segue para aprovação no Senado. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diz já ter pronto o texto alternativo que pretende apresentar à anistia, mas que irá esperar a decisão da Câmara dos Deputados para tomar uma decisão.
O que se sabe é que ele pretende apresentar um projeto que reduza as penas por envolvidos no 8 de Janeiro, mas que não anistie as condenações. Sendo assim, a versão não beneficiaria Bolsonaro e, por isso, é criticada pela oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive, chegou a chamar a versão de “meia-bomba” e disse que seguirá insistindo em uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Na quarta-feira, antes da anistia ser pautada na Câmara, Alcolumbre reclamou do foco dos parlamentares em temas como anistia e impeachment de ministro do STF e disse que isso está impedindo o andamento de pautas que precisam ser deliberadas: "Está impossível, isso aqui é um desabafo, tá impossível tentar contornar situações como essa."
"Nós estamos com muitos problemas ao mesmo tempo. Nós estamos com problema com aqueles que falam que vão obstruir, 24 horas por dia para não votar mais nada. Nós estamos com o problema daqueles que não querem votar a legislação porque ficam a se atendo aos debates do Judiciário, seja do impeachment de ministro do Supremo, seja de anistia", disse o presidente do Senado na ocasião.
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