Urgência do projeto da anistia por tentativa de golpe é aprovada: entenda quais são os próximos passos na Câmara
Requerimento de urgência foi aprovado na noite de quarta-feira, 17; agora, um relator será designado para ajustar o texto
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A Câmara aprovou a urgência do projeto de anistia para atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, permitindo votação direta em plenário após ajustes pelo relator, ainda a ser nomeado.
Após a Câmara aprovar o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontar um relator.
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O relator será designado para ajustar o texto do projeto, que será submetido ao plenário. Ainda não há previsão para quando seria votado o texto definitivo. Segundo o Estadão, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), mais conhecido como Paulinho da Força, deve assumir a relatoria do projeto de anistia.
O requerimento de urgência aprovado acelera a tramitação da pauta, reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento, sem passar por comissões, por exemplo.
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Como foi a votação
A urgência para um projeto de anistia foi aprovada na noite de quarta-feira, 17. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Motta reuniu líderes partidários antes da sessão, e a votação foi marcada por divergências intensas.
Motta afirmou nas redes sociais após o encontro com lideranças que o "Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito". "O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", acrescentou.
A proposta de urgência foi apresentada a partir de um projeto de lei de 2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão proposta beneficia Bolsonaro, os demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal e também os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. Entretanto, esse texto ainda deve mudar.
Antes da votação, Motta explicou que vai nomear um relator para fechar um texto "o mais rápido possível".
O que diz o projeto de Crivella?
O projeto escolhido para ter a urgência votada na quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto.
Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma "resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano".
Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias. *(Com informações do Estadão Conteúdo)
