RS: PF indicia 49 pessoas e 7 empresas por fraudes em licenças ambientais

A Polícia Federal indiciou 49 pessoas e sete empresas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude na concessão de licenças ambientais no Rio Grande do Sul. O inquérito da Operação Concutare, que investigou os crimes, foi finalizado na quinta-feira. Os suspeitos responderão por vários crimes ambientais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico de influência, falsidade ideológica e outras irregularidades.

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Entre os indiciados, estão 18 empresários, 13 funcionários públicos, nove consultores ambientais e outras nove pessoas suspeitas de participação nos delitos - entre elas, "laranjas" que ajudaram a esconder bens obtidos ilegalmente. A PF não divulgou os nomes das pessoas e das empresas apontadas no inquérito.

As sete empresas indiciadas podem ter as atividades suspensas, segundo a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF no Estado, Aletea Vega Marona Kunde. "A operação produziu uma gama tão grande de informações que certamente será utilizada na repressão aos crimes contra o meio ambiente no Estado. Imediamentamente eu já posso dizer que já vamos instaurar nove inquéritos decorrentes do que foi produzido na operação. Além disso, no relatório hoje apresentado, há uma representação por pedida de inominada, entre elas, o pedido de liquidação de uma pessoa jurídica envolvida nos crimes investigados", disse.

"São mais de 50 indiciados, incluindo a liquidação forçada, que é uma medida que está prevista na lei de crimes ambientais de uma pessa jurídica. Esta é a pena mais grave que pode existir para uma pessoa jurídica, significa sua morte. A liquidação só é permitida quando a empresa é utilizada preponderantemente para a prática de crimes ambientais, e foi o que a equipe de investigação conseguiu esclarecer", explicou o superintendente da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF de Brasília, Renato Arruda.

Segundo o delegado, a principal dificuldade da operação foi achar provas contra a corrupção. "Percebemos que a operação era muito complexa. Ao investigar crimes de corrupção, é muito difícil conseguir fechar com provas. Mas a equipe conseguiu identificar com sucesso os grupos que estavam ali visceralmente impregnados dentro de alguns órgãos públicos, e o resultado foi muito interessante."

De acordo com o superintendente da PF no Estado, Sandro Caron, a Operação Concutare não investigou órgãos públicos. "Ela investigou pessoas que faziam parte daqueles órgãos públicos. E aqui, para sermos justos, deixo bem claro, desde a deflagração da ação, todos esses órgãos que tiveram servidores envolvidos nas investigações prestaram todo o apoio a PF para o completo esclarecimento dos fatos", disse.

"Ao longo de algum tempo tratando das questões dos crimes ambientais no Rio Grande do Sul, se verificava em algumas situações a suspeita de que houvesse corrupção de alguns servidores públicos que atuavam no processo de licenciamento. Então podemos dizer claramente que estamos falando muito mais da corrupção do que do crime ambiental propriamente dito", explicou Caron.

A fraude

O esquema de venda de licenças ambientais descoberto pela Polícia Federal envolvia servidores públicos, empresários, consultores e despachantes. Entre os empreendimentos beneficiados, estão empresas da construção civil e de exploração de minério.

Segundo o delegado Thiago Delabary, os empresários contratavam o serviço de despachantes ou consultores que recorriam a servidores públicos para a liberação das licenças. Em pelo menos um dos casos, uma licença que levaria um mês para ser emitida foi liberada em uma tarde.

Foram averiguados ainda casos nos quais os servidores corruptos ofereciam a liberação de licenças para empresários. A polícia acredita que entre 30 e 40 empreendimentos podem ter sido favorecidos pelo esquema em Porto Alegre e no litoral norte do Estado.

As buscas foram realizadas no Departamento Nacional de Produção Mineral, secretaria Estadual do Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e na Fundação Estadual de Proteção Ambiental. A investigação, que durou cerca de um ano, está sob sigilo de Justiça.