Recurso de Bolsonaro contra multa do TSE será relatado por Flávio Dino
A defesa de Bolsonaro já havia recorrido à decisão no TSE, porém o pedido foi negado. Portanto, no último dia 11, os advogados protocolaram o pedido ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, recebeu o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contesta uma multa aplica pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de R$ 70 mil, por impulsionamento irregular na internet, durante as eleições presidenciais de 2022.
A defesa de Bolsonaro já havia recorrido à decisão no TSE, porém o pedido foi negado. Portanto, no último dia 11, os advogados protocolaram o pedido ao STF, alegando que o valor aplicado está fora da realidade do dano causado pela publicação.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia não estavam disponíveis no sorteio de relator, pois já avaliaram o caso quando este foi arquivado ao TSE. Ainda não há data para o início do julgamento.
Vale lembrar que Flávio Dino foi ministro da Justiça até fevereiro deste ano, quando foi empossado na maior instância jurídica do Brasil.
Relembre o caso
O TSE demandou o derrubamento de um vídeo publicado e impulsionado, no canal do PL no YouTube, pela coligação "Pelo Bem do Brasil", da qual Bolsonaro fazia parte, que criticava o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo violava as regras de impulsionamento de propagandas eleitorais, que só pode ser feito para divulgação própria, sem ataques a concorrentes.
Além disso, não havia a identificação obrigatória de campanha eleitoral e nem a informação clara dos responsáveis pela publicação. O TSE estipulou que o vídeo fosse tirado do ar e multou ambos ex-presidente e a coligação "Pelo Bem do Brasil" em R$ 70 mil, o dobro do valor utilizado para impulsionar a postagem.
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— TSE (@TSEjusbr) March 18, 2024
