Justiça arquiva processo contra PM que matou ambulante em SP
Decisão foi tomada após pedido de arquivamento feito por promotor que, em 2013, causara polêmica com mensagens de apologia à violência da PM
A Justiça de São Paulo arquivou o processo em que era réu um policial militar indiciado pelo assassinato de um ambulante no bairro da Lapa, zona oeste da capital, à luz do dia, em setembro do ano passado. O soldado Henrique Dias Bueno de Araújo, de 31 anos, atirou na cabeça do ambulante Carlos Augusto Muniz Braga, de 30, durante uma abordagem realizada após ação de fiscalização de produtos irregulares.
O arquivamento foi assinado pela juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 5ª Vara do Júri, que atendeu pedido formulado pelo promotor Rogério Zagallo. Ano passado, o próprio promotor considerara “correta” a decisão de soltura do soldado, que chegou a ser preso em flagrante após o assassinato.
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Muniz tomou o tiro após tentar tirar um spray de pimenta das mãos do policial, que abordava outro ambulante, já rendido, junto com outros dois PMs da “Operação Delegada” – espécie de bico oficial pago pela Prefeitura. À época, as imagens da violência policial correram as redes sociais graças a registros com celular feitos por testemunhas.
A magistrada que arquivou o processo é a mesma que, ano passado, revogou a prisão preventiva do soldado alegando que, além de residência fixa, o PM não tinha “qualquer demonstração de maus antecedentes a prejudicá-lo na espécie”. “Vale ainda anotar que a gravidade objetiva do crime não se afigura suficiente ao encarceramento provisório, como reiteradamente tem decidido, inclusive o Colendo Supremo Tribunal Federal”, apontara, à época.
Em março de 2014, porém, o soldado se envolveu na morte de um morador de rua na Vila Leopoldina, também na zona oeste da capital.
Para o promotor que pediu agora o arquivamento do caso, a situação não seria caso de homicídio doloso, ou seja, não teria havido intenção de matar.
Quando o PM foi solto, por sinal, representantes da ONG de defesa dos Direitos Humanos Conectas criticaram a postura do promotor – que usara o Facebook, durante os protestos de 2013, para sugerir que a PM deveria agredir manifestantes que bloqueavam o trânsito. Depois do episódio, ele foi demitido de uma faculdade de Direito particular em que lecionava.
“Esse promotor já externou posições complicadas no passado, e esse tipo de manifestação, bem como a do Judiciário, só confirma a tese de que o sistema inteiro está desenhado para esse tipo de coisa acontecer, quando deveria agir em equilíbrio: se uma das forças ultrapassa o poder, cabe à outra fiscalizar”, afirmara o advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da Conectas.
Uma semana depois da morte de Muniz, a mulher dele, a também ambulante Claudiane Silva Lopes, de 31 anos, definira: “Está todo mundo inseguro, com medo, e também revoltado de um assassino ser tratado praticamente como herói. Quem não tem medo de polícia hoje?”
O ambulante assassinado deixou três filhos. De acordo com a mulher dele , a família trabalhava para retornar a Simplício, no Piauí, de onde saíram há dez anos.
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