Fachin estabelece código de ética do STF como prioridade e anuncia Cármen Lúcia como relatora
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que a implementação de um código de ética para a corte será uma prioridade de sua gestão, e anunciou que a ministra Cármen Lúcia assumirá a relatoria do tema.
Em pronunciamento na sessão solene de abertura do Ano do Judiciário no plenário do Supremo, Fachin agradeceu publicamente à ministra por aceitar a missão e enfatizou que a elaboração do código será construída de forma conjunta, buscando consenso entre os ministros.
"No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso da minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado", afirmou.
A movimentação ocorre em meio ao aumento da pressão por regras de conduta mais claras dentro do próprio STF, após questionamentos públicos relacionados principalmente à atuação do ministro Dias Toffoli, relator de investigações envolvendo o Banco Master.
Sem mencionar Toffoli ou qualquer outro ministro diretamente, Fachin disse que o momento exige que o tribunal demonstre, por meio de "atos próprios", que "a fase é outra".
Ele ressaltou ainda que o atual contexto demanda "ponderações e autocorreção", e afirmou que tem plena consciência de que "momentos de adversidade exigem mais do que discursos".
"Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia", disse.
"A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia", completou.
Em discurso pouco depois de Fachin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Supremo atuou em defesa do processo eleitoral e não buscou protagonismo político, mesmo quando adotou medidas firmes para proteger a ordem democrática.
Segundo o petista, a corte cumpriu unicamente o que determina a Constituição. "O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento da Constituição, garantindo a ordem constitucional e a liberdade do processo eleitoral", disse Lula.
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