Tarcísio diz que governo federal não pode empurrar Enel 'goela abaixo' e promete acionar Justiça

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a cobrar o governo federal sobre a possibilidade de intervenção na Enel, concessionária de energia elétrica, nesta segunda-feira, 15. Tarcísio afirma ter falado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada e deve se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira, 16. O governador também promete ir à Justiça contra a empresa após uma série de blecautes na Grande São Paulo.

O último apagão, que começou na quarta-feira, 10, chegou a deixar cerca de 2,2 milhões no escuro. Na manhã desta segunda-feira, 15, havia 29,1 mil clientes sem luz. A empresa tem afirmado que fez investimentos para fazer podas preventivas, modernização da rede e acelerar a resposta a emergências, mas foi alvo de críticas diante da demora para restabelecer o serviço, o que também afetou o abastecimento de água na capital e em outras cidades.

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O governador salientou que o governo federal precisa "se movimentar" e disse que "não tem condição de empurrar goela abaixo" a renovação do contrato dessa empresa em 2028. Na semana passada, Silveira chegou a dizer que Tarcísio e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), faziam "disputa política" com o evento climático extremo.

Mas no domingo, 14, a pasta de Minas e Energia subiu o tom e disse que a gestão Lula determinou "rigor absoluto" na fiscalização da Enel. O texto diz que o governo federal não vai tolerar "falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial".

"No evento que tivemos na sexta-feira (lançamento do canal SBT News), tive a oportunidade de falar com o presidente da República e dizer o seguinte: 'É a regulação que tem os remédios para resolver esse problema'", afirmou o chefe do Executivo paulista durante agenda em Caraguatatuba, no litoral norte.

"Já sei que foi chamada reunião do diretor-geral da (Agência Nacional de Energia Elétrica) Aneel, do ministro de Minas e Energia, com o presidente, na manhã de hoje. Espero que eles possam encaminhar uma solução."

Tarcísio também disse que prevê acionar novamente a Justiça após esgotar uma série de medidas administrativas e de controle contra a concessionária. Segundo ele, o Estado já acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), fez reuniões com o ministro da Corte e prefeitos da região metropolitana e aplicou sanções por meio do Procon, em razão do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui multas milionárias que, segundo ele, foram contestadas judicialmente para evitar o pagamento.

'Paulistas não podem continuar reféns'

Em nota divulgada na tarde desta segunda, o Palácio dos Bandeirantes disse que "os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada" e chamou os prejuízos de "inaceitáveis". Conforme o texto, "causa especial preocupação a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos, o que representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população".

"A gente tem de deixar claro que a Constituição estabeleceu competências e atribuiu à União a competência pelo serviço de distribuição de energia", destacou Tarcísio. Além de criticar a atuação do governo Lula e da Aneel, ele apontou falhas da Enel.

Segundo o governador, com a proximidade do fim do contrato (em 2028), a concessionária deixou de fazer investimentos, reduziu equipes e abandonou ações de manutenção e de reforço da rede, como poda de árvores e automação do sistema.

"Problemas relacionados à insuficiência de investimentos realizados e à inadequada execução de vistorias podem ser evidenciados a partir da análise dos vários relatórios de fiscalização emitidos pela Arsesp (agência reguladora estadual), os quais, por meio de registros fotográficos, demonstram, em diversas localidades, a precarização da rede de distribuição", acrescenta a nota do governo de São Paulo.

Para ilustrar a diferença de atuação, Tarcísio citou o caso do Paraná, onde a Companhia Paranaense de Energia (Copel) - privatizada - enfrentou eventos climáticos extremos e registrou até dois milhões de clientes sem energia, mas conseguiu dar resposta mais eficiente à crise.

Ele também citou o caso de Goiás, onde a Enel foi alvo de pressão após falhas e foi vendida em 2022. "Quem era a concessionária que foi substituída no Estado de Goiás por deficiência técnica? A Enel", continuou. "A pergunta é: por que esses remédios foram usados em outras unidades da Federação e não estão sendo usados no Estado de São Paulo?"