Justiça de SP determina Enel a religar imediatamente a energia sob multa de R$ 200 mil/h
Mais de 500 mil residências e estabelecimentos comerciais estão sem luz após ventania
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A Justiça de São Paulo determinou que a Enel religue a energia de 500 mil imóveis afetados por um ciclone até 12 horas, com multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento.
A Justiça de São Paulo determinou, na sexta-feira, 12, que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na capital e na Região Metropolitana, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora. Mais de 500 mil residências e estabelecimentos seguem sem luz.
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De acordo com a decisão da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, a concessionária tem prazo de até quatro horas para religar a energia em locais considerados essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança; creches, escolas e espaços coletivos — especialmente em razão da realização de vestibulares e provas —; sistemas de abastecimento de água e saneamento, incluindo instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; e locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Para os demais imóveis afetados desde o dia 9 deste mês, o prazo máximo estipulado é de 12 horas.
A ordem também determina que a Enel assegure canais de atendimento funcionais, sem restrições tecnológicas que impeçam o registro da falta de energia pelos consumidores, e adverte que o descumprimento acarretará a execução imediata da multa, além da adoção de medidas mais rigorosas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidades civil e criminal.
Em nota ao Terra, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que não foi intimada da decisão e que segue trabalhando de "maneira ininterrupta" para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático.
Mais de 2 milhões ficaram sem luz
A falta de energia começou a ser registrada na última quarta-feira, 10, após a passagem de um ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul. A ventania, com rajadas superiores a 90 km/h, provocou quedas de árvores, cancelamento de voos e deixou vítimas na capital e na Região Metropolitana.
Segundo dados do Mapa de Energia, cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem fornecimento de energia na quarta-feira. Na manhã deste sábado, 13, o número de unidades afetadas era de 504.271.
