Bad Bunny e a cidadania norte-americana: entenda o status jurídico dos porto-riquenhos
Após performance histórica no Super Bowl e críticas ao sistema de imigração, debate sobre a nacionalidade do cantor ganha as redes sociais
A apresentação de Bad Bunny no intervalo do Super Bowl, no último domingo (8), extrapolou o entretenimento e reacendeu um debate jurídico complexo sobre identidade e direitos políticos. Ao dividir o palco com astros como Lady Gaga e Ricky Martin, o artista porto-riquenho trouxe à tona seu recente discurso no Grammy 2026, onde criticou duramente o ICE (Serviço de Alfândega e Imigração dos EUA). O embate político levantou uma dúvida comum entre o público: afinal, porto-riquenhos como Bad Bunny são cidadãos norte-americanos?
A resposta jurídica é afirmativa e remonta à Lei Jones-Shafroth, promulgada em 1917. Desde então, todas as pessoas nascidas em Porto Rico são reconhecidas como cidadãs norte-americanas por nascimento. Isso ocorre porque a ilha é classificada como um território dos Estados Unidos, embora não possua o status formal de estado da federação. Segundo Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional e sócio do Godke Advogados, a condição é peculiar, pois Porto Rico é um território não incorporado. Ele esclarece que esses cidadãos possuem passaporte dos EUA e circulam livremente para o continente sem necessidade de visto, mas enfrentam limitações severas em direitos políticos.
Entenda o status jurídico dos porto-riquenhos
Na prática, a cidadania dos porto-riquenhos não é plena no que diz respeito ao voto. Enquanto residem na ilha, eles não podem votar nas eleições presidenciais e não possuem representantes com direito a voto no Congresso norte-americano. "Eles têm apenas um comissário residente na Câmara dos Representantes, que pode participar de debates, mas não vota", explica Canutto, ressaltando que a Constituição assegura direitos políticos totais apenas para quem vive em estados da federação. Entretanto, caso um porto-riquenho mude sua residência para qualquer um dos 50 estados americanos, ele passa a ter o direito de votar normalmente.
Essa assimetria gera discussões históricas sobre desigualdade, uma vez que os porto-riquenhos contribuem para a economia e podem servir às Forças Armadas, mas permanecem sem voz nas grandes decisões da Casa Branca. A presença de Bad Bunny no centro do maior evento esportivo dos EUA serviu como um lembrete cultural desse paradigma: o de cidadãos que, apesar do passaporte, vivem sob um regime jurídico singular. O caso ajuda a desmistificar a confusão entre o status desses cidadãos e os debates sobre imigração ilegal, temas que frequentemente se cruzam de forma equivocada na opinião pública.
