‘Agressão injusta’, diz advogado-geral da União sobre revogação de seu visto pelo governo Trump
Ministro Jorge Messias foi alvo da medida nesta segunda-feira, 22, em nova leva de sanções dos EUA contra autoridades brasileiras
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Agressão injusta. É assim que o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, se referiu à revogação de seu visto norte-americano pelo governo Trump, nesta segunda-feira, 22. Em nota, ele também chamou as ações unilaterais dos Estados Unidos de totalmente incompatíveis com a ‘pacífica e harmoniosa’ relação diplomática firmada entre os países ao longo dos últimos anos.
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"As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução das relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”, começou Messias.
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Nisso, ele reafirmou seu ‘integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo, sem receios, a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro".
Segundo informações da Reuters, apuradas com autoridade sênior da gestão Trump, além de Jorge Messias, também tiveram os vistos revogados nesta segunda:
- José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Benedito Gonçalves, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-ministro do TSE;
- Airton Vieira, atual desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ex-juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF);
- Marco Antonio Martin Vargas, atual desembargador do TJ-SP e ex-juiz auxiliar de Moraes no TSE;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, atual juiz-auxiliar de Moraes no STF.
A reportagem tenta contato com as demais autoridades citadas em busca de mais informações sobre a medida. O espaço será atualizado em caso de retorno.
Resposta de Trump
As medidas fazem parte da nova leva de respostas ao que Trump chama de "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e, no momento, está em prisão domiciliar por outro processo. No caso, ele foi indiciado por tentativa de coação junto ao filho Eduardo Bolsonaro (PL), que, juntos, teriam se mobilizado para obter sanções contra agentes brasileiros por meio de autoridades dos EUA.
Trump também tem como alvo o Supremo, que, além de ter condenado Bolsonaro, também atua pela regulamentação das big techs --frente que, para o republicano, gera ataques à democracia norte-americana. Esse foi um dos motivos citados para a aplicação da tarifa de 50% sobre as importações brasileiras, por exemplo.
Nisso, ainda nesta segunda-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, estendendo a ela as punições financeiras já vigentes contra o magistrado desde julho.
Com a sanção, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, todos os bens que Viviane possui nos EUA ficam bloqueados, assim como os de empresas vinculadas a ela. O casal fica proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Tanto o Itamaraty quanto o STF repudiaram as sanções impostas pelo governo americano.
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