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Gana aprova projeto de lei que prevê pena de prisão para pessoas LGBTQIA+ e defensores

Pena prevista é de até três anos de prisão para pessoas em relações homoafetivas e até cinco anos para quem apoia a comunidade

29 fev 2024 - 12h12
(atualizado às 12h12)
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Projeto de lei que criminaliza relacionamentos LGBTQIA+ e seus defensores é chamado de "Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana"
Projeto de lei que criminaliza relacionamentos LGBTQIA+ e seus defensores é chamado de "Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana"
Foto: iStock/Royal Graphics

O Parlamento de Gana aprovou um projeto de lei que limita ainda mais os direitos da comunidade LGBTQIA+ na última quarta-feira, 28. O projeto prevê pena de até três anos de prisão para pessoas em relações homoafetivas e pessoas trans e até cinco anos de prisão para quem defender os direitos de pessoas LGBTQIA+.

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O texto do "projeto antigay", oficialmente chamado de lei de Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana, foi apoiado por uma coalizão de líderes tradicionais cristãos e muçulmanos e apresentado em junho de 2021.

Com a aprovação do Parlamento, agora, a lei deve ser sancionada pelo presidente Nana Akufo-Addo, que ainda não confirmou se irá assinar o projeto. Em dezembro, Nana deixará a presidência após dois mandatos.

De acordo com a agência de notícias Acra, Audrey Gadzekpo, a presidente do Conselho do Centro de Desenvolvimento Democrático de Gana (CDD), solicitou, um dia antes da aprovação do projeto pelo Parlamento, que o presidente do país não aprovasse a lei. 

Segundo ela, "os direitos humanos não dependem da aprovação da maioria" e espera que a lei possa ser revogada futuramente, caso ela seja aprovada por Nana Akufo-Addo.

"Gana é um país secular e multi-religioso, com mais de 50 grupos étnicos com práticas culturais e crenças diferentes. Qualquer tentativa de criar um único sistema de valores culturais para Gana apaga o belo mosaico cultural que nos torna um povo único", disse Audrey Gadzekpo.

De acordo com a CBS, os ataques contra a comunidade LGBTQIA+ cresceram nas últimas semanas, em decorrência do debate sobre o projeto de lei. A emissora revelou que ativistas informaram que pessoas foram roubadas e ameaçadas de serem expostas. Além disso, estudantes foram atacados e expulsos de escolas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou, em 2021, que o projeto de lei que restringe os direitos da comunidade LGBTQIA+ "criaria um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado".

Fonte: Redação Nós
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