Famílias de estudantes com deficiência precisam ficar atentas às mudanças na educação especial

Um período de aproximadamente três anos em uma escola infantil particular apresentou à família de Hanna Lazarini Napolitano, atualmente com 6 anos, que tem síndrome de Down, duas realidades completamente diferentes e um momento de ruptura que destruiu um ambiente inclusivo.

A menina tinha 2 anos quando começou a frequentar, em 2020, a unidade de ensino, escolhida por seus pais com muito cuidado e critério.

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"Foi uma das etapas mais delicadas do desenvolvimento da Hanna. Matriculamos aos 2 anos, mas por causa da pandemia, ela só teve contato com a sala de aula aos 3. Fomos muito acolhidos, tivemos espaço aberto a conversas sempre que foi preciso, e víamos as necessidades básicas da Hanna serem atendidas", conta Adriana Lanzarini Sales, mãe da criança.

"Em 2023, com a venda da escola para um grupo educacional, houve mudança na gestão. Hanna virou um número e tivemos que buscar outra alternativa para o desenvolvimento dela. Agora em janeiro deste ano, por indicação da mãe de uma amiguinha da Hanna, encontramos outra instituição, que não colocou nenhum obstáculo pelo fato dela ter síndrome de Down e tem sido muito satisfatória para nós", diz.

"Entendemos que o processo de aprendizagem precisa ser feito tanto pela escola como pela família", afirma Adriana Lanzarini Sales, que faz parte do 'Laços', um projeto do Instituto Serendipidade criado exatamente para acolher pais e mães de filhos com deficiência ou doença rara e que buscam pessoas que passaram por histórias semelhantes.

Sempre tenso - Para quem tem filho com deficiência em idade escolar, o começo do ano costuma ser tenso, seja com a recusa da matrícula pela escola - algo ainda habitual, apesar de proibido por lei -, seja por trocas no comando do colégio, a exemplo do que vivenciou a família da menina Hanna.

Há mais fatores nesse processo que exigem atenção das famílias. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer n° 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que propõe transformações na rotina dos alunos autistas. Acompanhei esse trâmite, que envolveu muitas discussões coléricas, acusações mútuas e resultou em um documento bastante diferente do original, mais enxuto e equilibrado.

E tem ainda novas diretrizes, também para estudantes autistas, especificamente no atendimento pelos Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs), apresentadas em janeiro pelo governo de SP. Estou conversando com especialistas a respeito dessa proposta e, em breve, vou publicar matéria com avaliações sobre essa novidade, que gerou muitas dúvidas e manifestações das famílias de alunos autistas.

É importante destacar que temáticas fundamentais da população com deficiência agora fazem parte das aulas oferecidas aos alunos de todos os cursos de quatro faculdades públicas de São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).

A 'Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão', articulada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), é opcional, online em vídeos com os recursos de acessibilidade específicos, e já está disponível na plataforma da Univesp. São 16 mil vagas por ano, divididas em oito mil por semestre.

É coordenada e ministrada pela professora Vera Lucia Messias Fialho Capellini, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Unesp, titular e diretora do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências (FC) da Unesp de Bauru.

Segundo dados do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o estado de SP tem aproximadamente 3,3 milhões de habitantes com deficiência.

Ambiente inclusivo - Diversos aspectos podem garantir um ambiente inclusivo, seguro e propício ao desenvolvimento integral do estudante com deficiência. Educação de qualidade, acessibilidade física e infraestrutura adaptada, recursos e suporte especializados, presença de professor auxiliar, capacitação de docentes, colaboradores e equipe gestora direcionada e planos de ensino personalizados são alguns dos direitos previstos em lei. A escola inclusiva precisa ter mais características, tão importantes quanto aquelas fundamentadas na Constituição.

"Escolas inclusivas incentivam a convivência harmoniosa entre todos os alunos, promovendo o respeito e o apoio mútuo, reduzindo o risco de isolamento. Esse apoio social é fundamental para o desenvolvimento da autoestima e das habilidades interpessoais do estudante", diz Marina Zylberstajn, coordenadora do Instituto Serendipidade.

Dados preliminares do Censo Escolar 2024, publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 30/12/2025, mostram que a educação especial da rede pública - que engloba estudantes com deficiência, superdotados, com altas habilidades e entre outras condições, inclusive autistas - tem 1.737.443 alunos.

Em 2023, segundo o Painel de Indicadores da Educação Especial, do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), 1.617.420 crianças e adolescentes com deficiência estavam matriculados em escolas inclusivas no Brasil.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) define escolas inclusivas como aquelas que garantem qualidade de ensino a cada um dos seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um, de acordo com as suas potencialidades e necessidades.

"Quanto antes estímulos forem introduzidos no cotidiano de crianças atípicas, melhor. O suporte de professores ou tutores preparados para lidar com esses estudantes é muito importante para a absorção do conhecimento e para a convivência social também. O ensino médio é uma fase com desafios diferentes, além da diversidade de matérias e de professores, tem toda a questão da adolescência, do engajamento, da inclusão. Se eles têm uma base que atenda suas necessidades mínimas no início da vida escolar, essa trajetória tende a se tornar menos complicada ali na frente. A adaptação das crianças atípicas na educação infantil é determinante para a forma como esses estudantes vão encarar a vida escolar no ensino médio", defende Tatiana Radaic, também mãe acolhedora do projeto Laços.