Estado de São Paulo já recebeu mais de 4 mil pedidos para ‘RG do autista’, veja como solicitar
Documento pode ser pedido de forma virtual; atendimento presencial é na zona norte
Um mês após lançar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), o governo do Estado já recebeu mais de 4 mil pedidos para a emissão do documento, que visa facilitar a identificação da pessoa com TEA propiciando mais rapidez no atendimento aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
A medida está prevista na Lei Romeu Mion, de 2020, que obriga Estados, o Distrito Federal e municípios a fornecer a identificação de forma gratuita.
Segundo o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, está em estudo pela pasta um aplicativo para disponibilizar também uma versão digital da carteirinha, que funciona como uma espécie de RG.
“Por enquanto, a solicitação deve ser feita pelo site específico ou pessoalmente na unidade do Poupatempo do Canindé, na zona norte da cidade. Gradativamente outras unidades também passarão a oferecer o serviço”, disse.
Costa afirmou que sua secretaria vai criar espaços exclusivos para atendimento dos autistas na rede do Poupatempo, além de centros de referência para diagnóstico e tratamento. O formato, no entanto, ainda está em desenvolvimento pela secretaria, sem data de lançamento.
No início do mês, por causa do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o Estado tem muito a caminhar para alcançar a inclusão das pessoas e se comprometeu a criar políticas públicas efetivas e que sejam referência no tema.
A declaração foi dada dois meses depois de Tarcísio vetar um projeto de lei que tornava o laudo de autistas definitivo porque, segundo justificou de forma equivocada, autismo é uma condição que pode ‘passar’.
A repercussão negativa fez o governador se corrigir e autorizar que sua base aliada na Assembleia Legislativa derrubasse o veto. O laudo, desta forma, passou a ser permanente em São Paulo.Para obter a carteirinha, é preciso apresentar o laudo médico.
A Ciptea terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado. Sempre que a carteira for renovada, o número de identificação deve ser mantido, para permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.
Veja o passo a passo:
Pedido online
Para obter a identificação, o interessado deve acessar o portal Ciptea (https://ciptea.sp.gov.br), fazer um cadastro com dados pessoais e apresentar o laudo médico e uma foto. Equipes da Secretaria da Pessoa com Deficiência vão receber e avaliar a solicitação.Após aprovado, o pedido vai permitir que o usuário faça o download do documento oficial para impressão em casa.
Pedido presencial
Caso seja de preferência do beneficiário, o Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital, é o único, por enquanto, a oferecer o serviço. A unidade fica na Avenida Cruzeiro do Sul, 1100 (dentro do Shopping Canindé).
Todo o processo será validado pelo próprio atendente, com a impressão e entrega imediata do documento. As exigências são as mesmas para a solicitação.
Outros 25 Poupatempos espalhadas pelo Estado passarão a oferecer o novo serviço de forma gradativa:
Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas Shopping, Carapicuíba, Cidade Ademar, Diadema, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Itaquera, Lapa, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo Amaro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taboão da Serra e Taubaté.
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