Aposentadoria e documentos: os desafios das pessoas não binárias

Pessoas não binárias são aquelas que não se identificam exclusivamente com os gêneros feminino ou masculino, podendo se reconhecer nos dois gêneros, em nenhum ou em outra identidade de gênero. Elas enfrentam desafios em diversos aspectos de suas vidas, desde o reconhecimento legal até a inclusão no mercado de trabalho. Em uma sociedade estruturada no binarismo de gênero, as lacunas legais, sociais e culturais perpetuam a invisibilidade e dificultam o acesso a direitos básicos.

A seguir, confira 5 desafios que as pessoas não binárias enfrentam:

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1. Documentos

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os cartórios permitissem a retificação da certidão de nascimento para pessoas trans e travestis, possibilitando a alteração de outros documentos pessoais. No entanto, a legislação brasileira não prevê a mesma possibilidade para pessoas não binárias, o que gera desafios para o reconhecimento legal de sua identidade de gênero.

Em alguns Estados, pessoas não binárias conseguem realizar a retificação da certidão de nascimento em cartórios, mas quando essa opção não está disponível, elas precisam recorrer à Justiça para garantir esse direito. 

Outro obstáculo importante é a inclusão do termo "não binário" na carteira de identidade. Após uma solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o órgão anunciou em 2022 que o Detran-RJ passou a permitir a inclusão do gênero "não binárie" na identificação do sexo na emissão de carteiras de identidade.

2. Acesso à saúde

Pessoas não binárias enfrentam várias barreiras no acesso à saúde, o que torna o cuidado médico muitas vezes inacessível ou desrespeitoso. Uma das principais dificuldades é a falta de treinamento dos profissionais, uma vez que muitos não são treinados para lidar com identidades de gênero não binárias.

Dessa forma, pessoas não binárias acabam sendo tratadas por pronomes incorretos e são constantemente discriminadas na área da saúde. Além disso, a falta de profissionais especializados em questões LGBTQIA+, como psicólogos, também dificulta o atendimento e o cuidado dessa comunidade.

3. Aposentadoria

O sistema previdenciário brasileiro atual segue o sistema binário (homem e mulher) para a concessão de benefícios como a aposentadoria. Enquanto pessoas trans seguem os mesmos requisitos que pessoas cisgêneros de acordo com a sua identidade de gênero, pessoas não binárias ficam em uma posição de vulnerabilidade diante do sistema.

A falta de uma categoria específica para atender às necessidades desse público dentro dos regimes previdenciários deixa uma lacuna significativa. Dessa forma, pessoas não binárias continuam enfrentando incertezas e obstáculos em um aspecto fundamental de sua segurança financeira e dignidade na terceira idade.

4. Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, os desafios também existem. Pessoas não binárias podem enfrentar desafios ainda no processo seletivo, com formulários não contemplando essa identidade de gênero.

Um outro desafio é o uso inadequado de pronomes e nomes sociais, especialmente em ambientes que não possuem políticas de inclusão bem estabelecidas ou equipes capacitadas. Isso pode levar a constrangimentos, isolamento e um ambiente de trabalho hostil, prejudicando tanto o desempenho quanto o bem-estar de pessoas não binárias.

5. Linguagem

A linguagem neutra é uma ferramenta para promover a inclusão e a equidade social, especialmente para pessoas não binárias, que não se identificam com o binarismo de gênero. Apesar disso, o tema ainda é polêmico para muitas pessoas e, às vezes, tratado com deboche, enfrentando resistência cultural e inércia linguística, que dificultam sua ampla aceitação.

Na língua portuguesa, o gênero masculino é tradicionalmente usado como forma neutra para o coletivo, o que exclui outras identidades de gênero e reforça uma estrutura binária e sexista, segundo especialistas que debatem sobre o tema.