Não é só a passagem aérea, presidente: viagens de ônibus também estão caras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sensibilizado com o preço das passagens aéreas. Com essa preocupação, o governo elaborou o programa "Voa Brasil" e pretende oferecer viagens de avião a preços reduzidos. O problema é que não é só a passagem de avião que está com preços exorbitantes. Como um homem que entende as agruras do povo, Lula sabe que a maior parte da população viaja de ônibus, que hoje tem preços abusivos e um mercado oligopolizado.

Há hoje um silêncio sobre as medidas necessárias para baratear as viagens de ônibus. Em sua última reunião do ano, em 21 de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o novo Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (Trip), que reforça o atual monopólio de algumas grandes viações. No apagar das luzes, os cinco diretores do órgão aumentaram as restrições à entrada de novas empresas e desvirtuaram uma política pública que já foi estabelecida (e inclusive chancelada pelo Supremo Tribunal Federal), que é o regime de autorizações.

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Entre 2019 e 2021, quando a ANTT testou a abertura do transporte interestadual de passageiros por autorização, o setor ganhou 15 mil linhas, cresceu em 7% no número de municípios atendidos, houve 22% de novas ligações entre cidades, ingressaram 30 novas empresas e o preço das passagens caiu 40%. Sem falar na geração de novos empregos.

Só em 2023, o preço das passagens interestaduais aumentou em torno de 11%. Sem concorrência e com mercados cativos, a situação deve se perpetuar com o novo marco regulatório elaborado na ANTT. Já haviam se manifestado contrários à proposta o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério Público Federal. Até o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), em julgamento de ato de concentração no setor, defendeu uma maior competição nesse mercado. Ou seja, a proposta é ruim para a economia e para o povo.

Atualmente o mercado rodoviário no Brasil atende mais de 100 milhões de brasileiros. É um setor concentrado na mão de grandes viações. De cada dez linhas existentes, sete são operadas por apenas uma empresa. O presidente Lula e sua equipe precisam olhar com urgência para esse tema, pois estamos falando de milhões de brasileiros impactados. Que a comoção e a articulação para baratear as passagens aéreas também aconteçam no setor rodoviário. Nosso governo não pode ser seletivo. No final, é o ônibus a única opção de transporte da maioria dos brasileiros.