Governo suspende milhões de multas do free flow e dá novo prazo para motoristas evitarem punições
Motoristas terão até 200 dias para regularizar pedágios eletrônicos sem receber multa ou pontos na CNH
O governo federal decidiu suspender temporariamente milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow em todo o Brasil. A medida foi tomada após forte aumento nas autuações e já começa a impactar diretamente motoristas que utilizam rodovias com cobrança automática, conforme apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD.
O Conselho Nacional de Trânsito afirma que aproximadamente 3,4 milhões de multas deixam de valer temporariamente. Além disso, novas autuações por evasão de pedágio também ficam suspensas durante o período de adaptação definido pelo governo.
Na prática, os motoristas passam a contar com prazo ampliado para regularizar a situação sem sofrer penalidades. Dependendo do caso, o prazo poderá chegar a até 200 dias para pagamento da tarifa do pedágio.
O sistema free flow funciona sem cabines físicas de cobrança. Em vez disso, câmeras e sensores identificam automaticamente a placa do veículo ou a tag eletrônica após a passagem pela rodovia.
Entretanto, o crescimento acelerado das multas chamou atenção das autoridades.
Segundo o governo, muitos motoristas foram autuados sem perceber que haviam passado por pontos de cobrança automática.
Entre os principais problemas identificados estão falhas na sinalização e dificuldades de entendimento do próprio sistema.
Além disso, o uso do termo em inglês “free flow” também passou a ser questionado por dificultar a compreensão de parte dos condutores.
Com a nova decisão, quem quitar o valor do pedágio dentro do prazo estabelecido terá a infração cancelada automaticamente. Assim, o motorista evita tanto a multa quanto os pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Outro ponto importante envolve quem já pagou penalidades anteriormente. Nesses casos, será possível solicitar ressarcimento, desde que fique comprovado o pagamento da tarifa do pedágio.
Além disso, as concessionárias terão até 100 dias para adaptar sistemas e melhorar a comunicação com os usuários.
A expectativa do governo é tornar o sistema mais claro, acessível e fácil de utilizar no dia a dia.
Apesar disso, a suspensão das multas mostra que o modelo ainda enfrenta dificuldades importantes de adaptação no Brasil.
Por fim, motoristas que utilizam rodovias com pedágio eletrônico devem acompanhar possíveis débitos pendentes e regularizar a situação dentro do prazo para evitar problemas futuros, reforça o Mundo do Automóvel para PCD.
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