Projeto de Lei quer aumentar para R$ 250.000 o teto de isenção de IPI para carros PCD
Segundo autora do PL, mudança busca acompanhar os aumentos de preços dos carros 0 km nos últimos anos
O Projeto de Lei 2.079/26 propõe elevar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o teto para isenção de IPI na compra de carros novos por PcD e autistas, visando corrigir a alta nos preços dos veículos. A medida não altera as demais regras do benefício nem o limite do ICMS, fixado em R$ 120 mil. Já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto tramita em caráter conclusivo em outras comissões da Câmara e ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
Um novo Projeto de Lei busca elevar de R$ 200.000 para R$ 250.000 o teto do valor de veículos novos que podem ser adquiridos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) e autistas (TEA).
O PL 2.079/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), propõe ampliar o teto atual, estabelecido em 1º de janeiro de 2022. Segundo a autora, a proposta busca corrigir a defasagem causada pelo aumento dos preços dos veículos 0 km no Brasil nos últimos anos.
O que muda com o projeto?
O PL não altera nenhuma outra regra da isenção de IPI. A principal mudança seria apenas o aumento do teto de R$ 200.000 para R$ 250.000. Com isso, as montadoras poderiam oferecer ao público PcD modelos mais caros e, consequentemente, mais bem equipados.
É importante destacar, porém, que o projeto não altera o limite para a isenção do ICMS, que atualmente é de R$ 120.000. Dessa forma, um veículo de até R$ 250.000 poderia se enquadrar no benefício federal do IPI, mas continuaria sujeito às regras e ao limite estabelecidos para o ICMS.
O PL 2.079/26 ainda está em análise, mas já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado pelas comissões, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Só depois disso poderá seguir para sanção da Presidência da República e, caso seja sancionado, virar lei.
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