Plano automotivo só afeta carros importados; entenda

Bruna Saniele

Direto de São Paulo

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira um programa que busca incentivar a indústria nacional de automóveis, com atração de investimentos, ampliação da inovação tecnológica e aumento da competitividade da cadeia automotiva, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. O plano, intitulado Inovar-Auto, promete fazer o País dar um salto em tecnologia e exige investimentos das montadoras em pesquisa e redução energética, mas não garante uma queda nos preços dos automóveis.

O plano prevê redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente para carros importados (e que não venham do Mercosul ou México) e não afeta diretamente o preço dos carros nacionais ou daqueles vindos dos países do Mercosul e México.

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Entenda os principais pontos do novo plano do governo para o setor automotivo:

- O Inovar-Auto, que vai vigorar de 1º de janeiro 2013 a 31 de dezembro de 2017, vale apenas para automóveis, comerciais leves, caminhões, chassis com motor e autopeças importadas. Nesse período, todos os veículos importados terão um aumento de 30 pontos percentuais no IPI, e as empresas que quiserem um abatimento do valor desses 30 pontos terão que nacionalizar ao menos parte da produção;

- Ou seja, se conseguirem fazer parte do Inovar-Auto, as empresas conseguirão fazer com que seus veículos não subam de preço em virtude do aumento do IPI e não que haverá redução de preço em relação aos praticados hoje. Essa diminuição de preço pode ocorrer em casos pontuais, de carros de empresas que hoje não atendem aos requisitos para ter o desconto de 30 pontos no IPI, mas que passem a atendê-los no futuro;

- Sem a redução dos 30 pontos percentuais, as alíquotas de IPI para importados aplicadas sobre o valor do veículo quando ele chega ao País são: 37% para carros com motor flex ou só gasolina de até 1 mil cilindradas; 41% para carros com motor flex entre 1 mil e 2 mil cilindradas; 43% para carros com motor só à gasolina entre 1 mil e 2 mil cilindradas; 48% para carros com motor flex acima de 2 mil cilindradas; e 55% para carros com motor só à gasolina acima de 2 mil cilindradas;

- Os carros nacionais não são afetados pelas medidas divulgadas nesta quinta-feira. Eles continuam com alíquota de IPI reduzida até 31 de outubro de 2012, mas que são diferentes das dos importados (zero para veículos até 1 mil cilindradas; 5,5% para veículos de 1 mil a 2 mil cilindradas com motor flex; 6,5% para veículos de 1 mil a 2 mil cilindradas com motor à gasolina; e 1% para veículos utilitários);

- Para estarem aptas a pedir a redução de IPI sobre seus produtos, as empresas terão que cumprir uma série de exigências. Podem aderir ao programa empresas que já produzem carros no País (mas que importam alguns modelos que não montam aqui); empresas que ainda não estão no País, mas que tenham planos concretos de instalar-se no Brasil; e importadoras;

- Os requisitos compulsórios (obrigatórios) para participar do programa são: não ter débito com as obrigações fiscais (pagar os impostos devidos em dia), ter um programa de eficiência energética e ter um processo de produção básico no País;

- Para poder pedir o desconto de IPI, ou seja, entrar no programa, a empresa deve escolher cumprir também dois de três requisitos impostos pelo decreto. O primeiro é realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento de, no mínimo, 0,13% da receita bruta em 2013 e de 0,50% entre 2015 e 2017; O segundo obriga que a empresa realize investimentos em engenharia correspondentes a pelo menos 0,5% sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços em 2013, de 1% em 2015, 2016 e 2017; o terceiro prevê que a empresa participe do Programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com percentuais mínimos de produtos relacionados a serem etiquetados. O decreto prevê 36% para 2013, 49% para 2014, 64% para 2015, 81% para 2016 e 100% no último ano do regime automotivo;

- O decreto estabelece que, ainda em 2013, pelo menos seis etapas das 12 da produção de um veículo (estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e de pintura; injeção de plástico; fabricação de motor; fabricação de caixa de câmbio e transmissão; montagem de sistemas de direção e suspensão; montagem de sistema elétrico; montagem de sistema de freio e eixos; produção de monobloco ou montagem de chassis; montagem, revisão final e ensaios compatíveis; e infraestrutura própria de laboratórios para desenvolvimento e teste de produtos) sejam cumpridas no País. Esse número sobe para sete etapas em 2014 e 2015 e, para oito etapas, em 2016 e 2017;

- Ainda assim, mesmo as fabricantes que conseguirem entrar no Inovar-Auto não garantem o desconto dos 30 pontos percentuais que sobretaxa o IPI que o governo já aplicou nos importados. De acordo com o número de requisitos atendidos é que será calculado o percentual de redução da sobretaxa, que chegará ao máximo dos 30 pontos (100% da sobretaxa);

- Outra regra é que mesmo que as empresas consigam o desconto de IPI, não serão todas as unidades que essa redução será aplicada. O governo vai calcular um número máximo de unidades que a empresa poderá trazer do exterior (lembrando que carros que vêm do México e países do Mercosul não entram nessa regra). Esse número será calculado por empresa, mas não poderá exceder 4,8 mil unidades por ano (com base na média dos últimos quatro anos);

- O governo brasileiro também dará um desconto a mais no IPI (dois pontos percentuais) para carros que tenham um teto de consumo de combustível. Poderão ter esse desconto de mais dois pontos percentuais os importados que fizerem 17,26 km/l com gasolina ou 11,96 km/l com etanol;

Conforme o presidente da Anfavea, os investimentos exigidos das montadoras são altos, mas devem estimular o setor a produzir mais e se tornar competitivo. No futuro, o preço dos veículos deve cair ou crescer em níveis abaixo da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor amplo (IPCA). "Desde 2003, o setor de veículos vem crescendo a taxas menores que a inflação e isso deve se intensificar. Eu acredito que até o fim do programa (em 31 de dezembro de 2017), o Brasil deve estar em condições de competir nos grandes mercados e voltar a ser um grande exportador de veículos", diz Belini.