CNH sem autoescola: novas regras vão entrar em vigor ainda em 2025
Uma das principais definições é o número de aulas práticas obrigatórias
As novas regras para tirar a CNH, Carteira Nacional de Habilitação, sem autoescola vão começar a valer ainda em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve estabelecer as regras no dia 3 de dezembro. A informação foi obtida pela Exame com fontes a par do processo.
As polêmicas mudanças têm o objetivo de baratear a obtenção do documento. O investimento para tirar CNH parte de R$ 1.950 na Paraíba, estado mais barato. No Rio Grande do Sul, onde o processo é mais caro, o custo é de R$ 4.951.
O projeto desagrada autoescolas. Os Centros de Formação de Condutores apontam não ter sido consultados sobre obre a revisão do processo para tirar a habilitação. Esses estabelecimentos terão seu modelo de negócio fortemente afetado e alertam sobre risco de que a qualidade dos motoristas caia com menos horas de treinamento.
Principais pontos da CNH sem autoescola
O projeto da CNH sem autoescola estabelece o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas, bem como das 45 horas de aulas teóricas presenciais.
Dessa forma, o candidato poderá estudar o conteúdo das provas nas autoescolas ou de forma autônoma, por meio de ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas. Ou ainda com material digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, as aulas práticas seguirão oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. Com as medidas, a estimativa é de que o valor para tirar a CNH baixe para cerca de R$ 700.
"Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. (Aproximadamente) 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", defendeu o ministro dos Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.
Conforme dados do Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam atualmente sem CNH. Já na categoria B, de veículos de passeio, 39% dos condutores dirigem sem Habilitação.
