Carros elétricos podem ficar mais baratos com nova política de terras raras?

Lítio, grafite, níquel e uma série de outros elementos estão, quase sempre, longe dos olhos de quem está ao volante de um carro elétrico. No entanto, são fundamentais para o funcionamento de um veículo dotado de tal tecnologia.

Justamente por conta dessa cadeia, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como recebeu apenas ajustes de redação, o texto não precisa retornar à Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos relacionados à pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais. O objetivo, contudo, vai além de abrir novas minas. A ambição é fazer com que uma parcela maior do processamento permaneça no Brasil. Trata-se da etapa na qual a pedra retirada do solo começa, de fato, a se transformar em bateria, ímã, componente eletrônico e, por conseguinte, dinheiro.

Do total previsto, até R$ 2 bilhões poderão ser aportados pela União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O instrumento servirá para reduzir os riscos financeiros de projetos que costumam exigir grandes investimentos antes mesmo de começar a produzir.

Outros R$ 5 bilhões poderão ser concedidos em créditos fiscais, limitados a R$ 1 bi por ano entre 2030 e 2034. Os incentivos serão direcionados principalmente ao beneficiamento e à transformação mineral, com créditos de até 20% dos custos dos produtos, conforme o nível de valor agregado pelo empreendimento. De acordo com o Senado, materiais avançados e insumos para baterias estão entre os segmentos elegíveis.

Carro elétrico pode ficar mais barato?

Não exatamente e tampouco de imediato. A aprovação do projeto não significa que baterias e motores elétricos brasileiros começarão a sair das fábricas amanhã e nem garante uma redução automática no preço dos carros.

O efeito mais importante está no médio e no longo prazo. Se os incentivos conseguirem atrair plantas de processamento, materiais para cátodos e ânodos, componentes de baterias, ligas metálicas e ímãs permanentes, o Brasil poderá reduzir sua dependência externa e ocupar um papel mais rentável dentro da cadeia da eletrificação.

Isso também tornaria o país mais interessante para fabricantes de baterias, fornecedores de autopeças e montadoras. No entanto, o Brasil ainda irá precisar de tecnologia, profissionais capacitados, infraestrutura, licenciamento ambiental eficiente e fiscalização capaz de impedir que a corrida por minerais "verdes" deixe um passivo nada sustentável pelo caminho.

A política aprovada pelo Senado pode resolver uma contradição antiga. O Brasil tem boa parte dos minerais exigidos pela nova geração de automóveis, especialmente os EVs chineses, enquanto quase todo o valor agregado continua viajando para fora. Agora, o país quer manter por aqui um trecho maior da estrada entre a mina e a garagem do consumidor.

Nem todo mineral crítico é terra rara

Embora os termos frequentemente apareçam como sinônimos, minerais críticos e terras raras não são exatamente a mesma coisa.

Minerais críticos são aqueles cuja cadeia de fornecimento está sujeita a riscos. A falta deles pode, inclusive, comprometer setores considerados prioritários. Já os estratégicos ganham importância pela presença de grandes reservas no Brasil e pelo potencial econômico, tecnológico ou ambiental.

As terras raras, por sua vez, compõem um conjunto específico de 17 elementos químicos. E o nome engana um pouco, pois as terras não são, necessariamente, raras. O problema é que normalmente aparecem dispersas e misturadas a outros minerais, o que torna sua separação complexa, cara e exigente sob ponto de vista tecnológico.

Estes imãs garantem o desenvolvimento de motores compactos, leves e mais eficientes. Evidente que nem todo propulsor elétrico depende deles (existem motores de indução e outras soluções), mas a tecnologia ocupa uma parcela relevante do mercado.

As terras raras, vale ainda esta distinção, não são, via de regra, os principais ingredientes das baterias. Nas células de íons de lítio, entram materiais como lítio e grafite, além de níquel, manganês e cobalto em determinadas composições. Baterias do tipo LFP, cada vez mais comuns em carros elétricos de entrada, trocam esses três últimos por ferro e fosfato. O cobre, por sua vez, aparece nas baterias, motores, cabos e demais sistemas elétricos.

China domina a cadeia dos carros elétricos

Reservas minerais são, evidentemente, um diferencial para um país, mas não resolvem tudo. O verdadeiro poder está em dominar as etapas que vêm depois da extração, como separar, refinar, transformar e fabricar o componente final.

De acordo a Agência Internacional de Energia, a China respondeu por 60% da produção mundial de terras raras magnéticas em 2024. A participação sobe para 91% no refino e chega a 94% na fabricação de ímãs permanentes sinterizados.

Não à toa, restrições chinesas às exportações, adotadas em 2025, dificultaram o acesso de montadoras dos Estados Unidos e da Europa a ímãs permanentes. Algumas empresas tiveram de reduzir o ritmo ou interromper temporariamente linhas de produção.

É nesse ponto que a política aprovada pelo Senado se cruza com o carro elétrico. O Brasil tem grandes reservas de lítio, grafite, níquel e terras raras, mas ainda participa pouco das etapas industriais mais sofisticadas. Exportar o mineral concentrado e importar de volta a bateria, o ímã ou o motor pronto é uma excelente maneira de ficar com a poeira e entregar de bandeja a parte mais valiosa do negócio.

O projeto tenta mudar essa lógica ao incentivar a transformação dentro do território nacional. Além do fundo e dos créditos fiscais, a política cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. O órgão será responsável por definir prioridades, atualizar a relação de minerais abrangidos e habilitar os projetos que poderão receber incentivos.

Também estão previstos um cadastro nacional, um sistema de rastreabilidade da produção e o Certificado Mineral de Baixo Carbono. Este último poderá diferenciar empreendimentos que adotem energia renovável, reduzam emissões e cumpram critérios ambientais ao longo da cadeia.