Voepass: veja quais são as cidades atendidas pela empresa que foi suspensa pela Anac

A Voepass, suspensa nesta terça-feira, 11, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), opera em 16 cidades das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País. A medida afeta também as operações da Passaredo e Map Linhas Aéreas, devido ao que a Anac classificou como "não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos".

Em nota, a Voepass diz ter iniciado procedimentos internos para demonstrar que cumpre com os requisitos de segurança exigidos. A Latam, que tem um acordo comercial com a Voepass, comprometeu-se a oferecer aos passageiros afetados a possibilidade de alterar seus voos sem cobrança de multa ou diferença tarifária para destinos operados por ela (leia mais detalhes ao final deste texto) não conformidades nos sistemas de gestão". A suspensão permanecerá até a correção das irregularidades.

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A Voepass opera em 16 cidades de sete Estados diferentes. Eles são atendidos pelas seis aeronaves da frota da empresa. Só nesta terça-feira, foram 1.908 passageiros prejudicados, segundo dados da própria empresa. Confira abaixo as cidades atendidas:

Norte

• Amazonas: Carauari, Manaus e Porto Urucu

Nordeste

• Pernambuco: Fernando de Noronha e Recife

Sudeste

• São Paulo: Guarulhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São Paulo (capital);
• Minas Gerais: Ipatinga e Juiz de Fora;
• Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (capital)

Sul

• Santa Catarina: Florianópolis e Joinville;
• Rio Grande do Sul: Pelotas e Santa Maria

Segundo o site da empresa, apenas os voos do Amazonas são comercializados por ela. Os demais são pela Latam.

Direito do consumidor

O Procon-SP enviou na manhã desta terça equipes ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, para verificar o atendimento aos clientes afetados pela suspensão da Voepass. A fiscalização também englobará a Latam. "Neste momento, o principal direito do consumidor é o da informação. Ele precisa saber como será reacomodado em outro voo ou terá o seu dinheiro devolvido", afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. Leia aqui a entrevista com o diretor-exeutivo do Procon.

Segundo a advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e integrante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), a Voepass deve, obrigatoriamente, alocar os passageiros em outros voos. "Muita gente só vai ficar sabendo dessa situação quando já estiver no aeroporto", diz. Essa reacomodação em outro voo não pode gerar custos aos clientes. Outra possibilidade é o reembolso integral do valor pago pelo passageiros. Os clientes afetados pela medida e que já estiverem no aeroporto têm direito a uma série de assistências, que, segundo as regras da Anac, são escalonadas pelo período em que o cliente tiver de esperar. Confira abaixo:

• 1 hora ou mais de espera: comunicação para saber o status do voo;
• 2 horas: empresa deve fornecer alimentação;
• 4 horas ou mais: se o passageiro estiver fora da cidade onde mora, deve ser reacomodado em um hotel. Se morar na mesma cidade em que fica o aeroporto, transporte de ida e volta para sua casa custeado pela empresa aérea.

Entenda o que levou à supensão

A Anac intensificou a fiscalização sobre a empresa após um acidente em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Desde então, a Anac vem exigindo ações corretivas.Segundo a agência, em fevereiro de 2025, auditorias revelaram a degradação da gestão e o descumprimento das exigências, levando à suspensão das operações até a comprovação de adequação aos padrões de segurança.

O que as empresas dizem

A Voepass Linhas Aéreas, disse em nota que, após ser notificada pela Anac sobre a suspensão de suas operações, iniciou procedimentos para comprovar sua aderência aos requisitos de segurança. A empresa diz assegurar que sua frota é segura e está comprometida em retomar rapidamente suas atividades, garantindo assistência aos passageiros afetados conforme a Resolução 400 da Anac.

"Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível", diz trecho da nota da empresa.

Já Latam, que tem um acordo comercial com a Voepass, informou que permitirá aos clientes afetados pelo codeshare com a Voepass alterar suas reservas sem custos adicionais, oferecendo acomodação em voos equivalentes quando disponíveis.

Um codeshare é um acordo de operação comercial entre duas ou mais companhias aéreas que consiste na colocação do código de identificação de voo de uma companhia aérea em voos operados por outra companhia aérea. Na prática, uma pessoa comprará um bilhete por uma das empresas aéreas e poderá ser alocado em um avião de outra. Apesar de não precisarem pedir autorização para firmar o acordo, é obrigatório que essas operações sejam registradas no Sistema de Registro de Operações (Siros), da Anac.