Vejo com preocupação projeto que permite ao Congresso demitir diretores do BC, diz Haddad
Projeto patrocinado pelo Centrão altera lei da independência do Banco Central; iniciativa ocorre em meio à análise da autoridade monetária sobre a compra de um pedaço do Banco Master pelo BRB
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 3, que vê com "preocupação" a ação de líderes do Partido Progressistas e outras legendas do Centrão, que tentam aprovar um pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei para autorizar o Congresso a destituir presidente e diretores do Banco Central.
"[Vejo] com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo de uma maneira geral, e imagino que nem com o Banco Central", disse o ministro, quando indagado sobre o tema na portaria da sede da pasta, em Brasília. "Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto, não vejo nenhum motivo para ele caminhar."
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Como mostrou o Estadão, a ação dos deputados do Centrão ganhou força na tarde de terça-feira, em meio à expectativa de que o BC aprove a compra de um pedaço do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo do Distrito Fededral. Indagado, o ministro não respondeu se o Congresso pode estar pressionando pela aprovação da operação, dizendo que preferia "nem imaginar" essa possibilidade.
Haddad disse ter conversado sobre o tema com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e externado considerar o projeto "inoportuno." "E dizendo que nós estamos completamente solidários em relação à inconveniência de acrescentar essa matéria que, do meu ponto de vista, não agrega à lei", disse o ministro da Fazenda.
PEC da autonomia financeira do BC
Para o chefe da equipe econômica, o ponto que deveria estar sendo debatido é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao BC. Ele disse que há pontos pactuados entre Fazenda, Casa Civil e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consideram a proposta um "caminho interessante" para o fortalecimento da autarquia.
"O Banco Central está com um sistema gigantesco, que é o sistema Pix, que não é uma coisa simples. E ele precisa se fortalecer do ponto de vista de infraestrutura digital e também de capacidade regulatória. Então, esse é um cainho bacana para o Banco Central. Nós queremos promover um entendimento em torno disso, do fortalecimento institucional do Banco Central," disse o ministro.
Indagado, ele garantiu que é favorável à autonomia financeira da autarquia, e que isso "não é de hoje." "Eu penso que o Banco Central tem que ter um orçamento proprio para fazer frente às despesas que, hoje, não tem orçamento para fazer", afirmou Haddad. Ele afirmou, no entanto, que não seria interessante que o BC mudasse para uma entidade de direito privado. "Com qual finalidade? Furar o teto do funcionalismo?", questionou.
